Observatório Cidadão para Saúde denuncia incumprimento da

1 O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) acaba de publicar um estudo no qual revela que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) não teria canalizado mais de sete mil milhões de meticais ao Ministério da Saúde (MISAU) para o tratamento ou prevenção de doenças resultadas de consumo de produtos de luxo como álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.Segundo o OCS, o montante devia ter sido entregue às autoridades sanitárias à luz do Decreto número 36/2023 de 27 de Junho, que regulamenta o Código do Imposto sobre Consumo Específico e determina no seu artigo 31 que 35 por cento das receitas cobradas pela AT sejam canalizadas à Saúde para a reparação e prevenção de danos.O estudo aponta que desde que esta medida entrou em vigor a AT já cobrou mais de 20 milhões de meticais. Leia mais… Você pode gostar também