Atrasos ou supressões? Governo vai reforçar “direitos dos

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para o setor dos transportes, entre as quais consta o reforço da proteção dos direitos dos passageiros em caso de atrasos ou supressões. 

Em causa, refira-se, está o reforço da “proteção dos direitos dos passageiros (por exemplo, em situações de atrasos e supressões)”, bem como o reforço dos “direitos de pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se na apresentação divulgada pelo Governo durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros. 
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que pretende reforçar “a proteção dos direitos de passageiros, transversal a todos os modos de transporte”, em linha com a lei europeia.
Além disso, o Executivo também tenciona “harmonizar os regimes de direitos dos passageiros do transporte rodoviário, ferroviário e fluvial”, bem como “promover a intermodalidade através da consagração de regras uniformes”. 
O objetivo, segundo a apresentação do Governo, é “alinhar direitos com normas europeias”. 

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para os transportes que, promete o ministro da Presidência, “mudam e transformam” a vida das pessoas. 
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 15:32 – 22/01/2026

Dos balcões aos prémios de produtividade, Governo anuncia mudanças no IMT
O Governo avançou com várias medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade.
Segundo foi hoje anunciado, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público Tipo B, “reconhecendo assim a dimensão e complexidades das suas responsabilidades”.
Será também criada a carreira de inspetor e atribuídos prémios de produtividade, sendo que as “audições obrigatórias aos sindicatos estão agendadas para as próximas semanas”, segundo adiantou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, tendo também em vista “facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa para abertura de concurso pelo IMT”.
Ainda dentro do IMT, o Governo tem em vista disponibilizar uma plataforma única, para eliminar dezenas de ferramentas dispersas, com o objetivo de privilegiar os canais digitais.
O pacote contempla, por outro lado, a transferência de todas as inspeções do IMT para os Centros de Inspeção, tendo em vista reduzir o tempo de reposta aos cidadãos e empresas através da rede dos centros de inspeção.
O executivo decidiu ainda atribuir ao IMT a fiscalização de modos de transporte como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros e elevadores e funiculares.
“Este Conselho de Ministros aprovou a conclusão de toda a definição do IMT enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte”, salientou o ministro Pinto Luz.
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