Governo criará zona única para gerir pedidos de ligação à

Na intervenção inicial na Comissão de Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho explicou que “as solicitações são tão grandes em todo o país, cerca de 41 ‘gigas'”, que levou o executivo a avançar com este novo modelo, concentrando numa só zona os pedidos de capacidade. Segundo a governante, “nesta segunda-feira, foi assinado o despacho, dando início à abertura do procedimento excecional de atribuição de capacidade”, no âmbito da reformulação das Zonas de Grande Procura (ZGP) de energia elétrica. “É uma notícia importante para os promotores”, referiu, uma vez que permitirá avaliar todos os pedidos de ligação à rede de forma integrada, tornando o processo mais rápido e previsível. A ministra enquadrou a medida num conjunto de decisões “em benefício das empresas e da competitividade da economia nacional”, destacando a extinção do mecanismo de equilíbrio concorrencial (‘clawback), que “diminui custos para os consumidores e empresas”, e a eliminação da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) “no caso de novos investimentos na rede elétrica”, prevista no Orçamento do Estado para 2026. No domínio das renováveis, referiu que estão em desenvolvimento as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis ​​(ZAER), com o objetivo de “aumentar a capacidade de produção, minimizando os conflitos com usos do território”. Já no setor do gás, a ministra assinalou que “foram já aprovados os planos de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição, para o período 2025/2029”, permitindo “retomar a normalidade na aprovação destes planos”, após parecer positivo do parlamento. A governante destacou ainda o reforço da compensação do custo indireto de CO2 para consumidores eletrointensivos, garantindo “o fortalecimento da competitividade da indústria nacional”, e a abertura, junto da Comissão Europeia, de um concurso do programa Sustentável 2030 para reforçar a resiliência de infraestruturas críticas. Como a ministra já tinha explicado anteriormente, a iniciativa não existia originalmente no Programa Sustentável 2030, tendo sido feito o pedido a Bruxelas. O programa pretende garantir que, no caso de novos incidentes elétricos graves,- como aconteceu em 28 de abril de 2025 quando Portugal e Espanha ficaram mais de 10 horas sem eletricidade – as infraestruturas críticas consigam manter operações básicas. De acordo com o grupo de peritos da Rede Europeia de Operadores de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E), o apagão foi causado por um aumento de tensão em cascata no sul de Espanha, seguido de desligamentos súbitos de produção, sobretudo renovável, que levaram à separação elétrica da Península Ibérica e à perda de sincronismo e colapso da frequência e tensão. O relatório final sobre o incidente deverá ser publicado ainda neste primeiro trimestre de 2026. Leia Também: Governo lança programa para tornar cidades mais verdes e “saudáveis”