Organizações exigem paridade 50-50 entre mulheres e homens

No âmbito do lançamento da campanha “Paridade Já! | Parity Now!”, as organizações alertam em comunicado que, apesar de avanços pontuais na Europa, a sub representação feminina permanece estrutural nos espaços de decisão política, económica, social, cultural e desportiva. Dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) indicam que, em 2024, as mulheres ocupavam 35% dos cargos ministeriais na União Europeia (UE), 33% dos parlamentos nacionais e 35% dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas. A campanha “Paridade Já! | Parity Now!” coincide com a recente recomendação do Comité da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), adotada em 2024, que estabelece a representação igualitária como um requisito democrático vinculativo no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A PpDM denuncia que a Lei da Paridade continua a falhar na prática em Portugal. Segundo a entidade, nas eleições legislativas de 2025, várias listas violaram o limiar mínimo de 40% sem consequências efetivas, devido a prazos de reclamação curtos, ausência de legitimidade processual da sociedade civil e inexistência de sanções alternativas. “Após uma queixa apresentada pela PpDM, as entidades competentes confirmaram a violação da lei e, simultaneamente, a ausência de respostas alternativas que permitam à sociedade civil desencadear qualquer processo de correção, demonstrando que o incumprimento da Lei da Paridade pode ocorrer sem efeitos práticos reais”, lembra. A atual legislatura conta com 33,5% de deputadas, abaixo do mínimo legal — apenas 77 dos 230 mandatos parlamentares são ocupados por mulheres, segundo a mesma fonte. A PpDM recorda que, desde 2015, tem recomendado a revisão da lei para um modelo de paridade plena, contribuindo para debates legislativos, campanhas públicas e monitorização de programas eleitorais. “Em Portugal, a paridade continua a ser tratada como uma formalidade legal e não como um imperativo democrático. Sem mecanismos eficazes de fiscalização e de sanção, a sub-representação das mulheres continuará a ser tolerada”, indica a presidente da PpDM, Paula Barros, citada no comunicado. A iniciativa agora lançada apela aos Estados — em particular a Portugal — para que “implementem plenamente” as obrigações internacionais, institucionalizem a paridade 50-50, garantam recursos orçamentais adequados, assegurem listas alternadas mulher homem e promovam capacitação política feminista. “Enquanto os sistemas políticos continuarem a excluir mais de metade da população dos espaços de decisão, as democracias permanecerão incompletas e incapazes de responder aos desafios sociais, económicos e políticos atuais”, salienta a representante da PpDM no Conselho de Administração do LEM, Ana Beatriz Cardoso. O LEM solicitou ainda informação às lideranças políticas portuguesas sobre as medidas adotadas para alcançar a paridade plena, comprometendo se a divulgar as respostas — ou a ausência delas — no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março. Leia Também: Condicionamento a jornalista na AR discutido em conferência de líderes