Manuel Chang Falha Libertação Antecipada Nos EUA • Diário

advertisemen tO antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não conseguiu obter a libertação antecipada da prisão onde se encontra detido nos Estados Unidos da América (EUA), no âmbito do processo relacionado com o escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, considerado o maior caso de corrupção financeira da história do País. Manuel Chang encontra-se a cumprir pena no estado de Connecticut, depois de ter sido condenado por um tribunal federal de Nova Iorque a oito anos e meio de prisão, por crimes de fraude financeira e branqueamento de capitais associados ao esquema de endividamento ilegal do Estado moçambicano. O pedido de libertação antecipada foi submetido pela equipa de defesa com base no estado de saúde do arguido, de 70 anos. Segundo os advogados, Manuel Chang sofre de problemas renais, hipertensão arterial e diabetes, condições que, no seu entendimento, justificariam a saída antecipada da prisão. A defesa alegou ainda que a idade avançada do antigo governante reduziria de forma significativa o risco de reincidência criminal. No entanto, de acordo com a publicação norte-americana Africa Intelligence, especializada em análise política e económica sobre África, o juiz responsável pelo processo indeferiu o pedido. Na decisão, o magistrado considerou que a defesa não apresentou provas médicas suficientemente consistentes que sustentassem a libertação antecipada. Com este indeferimento, Manuel Chang deverá permanecer em reclusão até 26 de Março, perdendo a possibilidade de beneficiar de cerca de dois meses adicionais em liberdade, caso o pedido tivesse sido aceite pelas autoridades judiciais norte-americanas. O caso das “dívidas ocultas” envolve três empresas estatais moçambicanas: a ProIndicus, criada para prestar serviços de segurança marítima; a Ematum, empresa vocacionada para a pesca industrial; e a Moçambique Asset Management (MAM), destinada à manutenção de activos navais. As três empresas eram geridas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), organismo responsável pelas actividades de inteligência e segurança do Estado moçambicano. Estas empresas contraíram empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares junto do Credit Suisse, banco suíço de investimento e serviços financeiros, e do Vneshtorgbank, banco estatal da Federação Russa, sem o conhecimento nem a autorização da Assembleia da República. O caso das “dívidas ocultas” envolve três empresas estatais moçambicanas: a ProIndicus, a Ematum e a Moçambique Asset Management Apesar da inexistência de estudos de viabilidade e do risco elevado dos projectos, os empréstimos foram viabilizados depois de Manuel Chang, enquanto ministro das Finanças, ter assinado garantias soberanas consideradas ilegais. Com esse acto, o Estado moçambicano ficou obrigado a assumir a dívida, em violação das leis orçamentais de 2013 e 2014, que exigiam aprovação parlamentar para compromissos financeiros desta natureza. Segundo os procuradores norte-americanos, os empréstimos faziam parte de um esquema de corrupção concebido pelo grupo Privinvest, um conglomerado industrial sediado em Abu Dhabi, especializado na construção naval. De acordo com a acusação, o grupo pagou centenas de milhões de dólares em subornos a altos responsáveis ​​moçambicanos e a banqueiros internacionais, em troca da aprovação dos contratos. Ainda segundo os procuradores, os equipamentos e activos fornecidos às empresas moçambicanas apresentavam preços deliberadamente inflacionados, factor que contribuiu para o rápido colapso financeiro das mesmas. Na sentença, o juiz Nicholas Garaufis, do Tribunal Federal de Nova Iorque, sublinhou a gravidade do impacto do esquema sobre Moçambique. Os procuradores afirmaram que “o arguido, um funcionário público corrupto, colocou o seu próprio país, com meios e recursos limitados, numa situação extremamente difícil, ao viabilizar empréstimos no valor de 2 mil milhões de dólares”, contribuindo para uma profunda crise financeira, económica e social, cujos efeitos continuam a marcar a economia moçambicana. Fonte: Agência de Informação de Moçambique advertisement