Plataformas para pedir apoios nas regiões do Centro e de

As plataformas podem ser acedidas aqui para a CCDR do Centro, e aqui para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, revelou o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado. Os dois ‘links’ servem para “reporte e inventariação de prejuízos”, na sequência das recentes intempéries ocorridas nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, em especial da tempestade Kristin, abrangendo estragos em habitações, agricultura, municípios e empresas. O reporte é fundamental para a “avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio aos cidadãos, municípios e empresas”, lê-se nos ‘links’ das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo. “Se a sua habitação foi afetada, pode proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 euros”, informam as plataformas ‘online’ para pedir apoios, indicando que a legislação em vigor define dois escalões de enquadramento, designadamente prejuízos até 5.000 euros e de 5.000 a 10.000 euros. No âmbito dos prejuízos causados ​​pela depressão Kristin, o Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, por fogo habitacional, comparticipando “100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios”. Até aos 5.000 euros, o pedido pode ser instruído apenas com fotografias dos danos, dispensando vistoria ao local. No caso dos agricultores afetados pelo mau tempo, os prejuízos também podem ser reportados a partir destes ‘links’, de acordo com o aviso “Restabelecimento do potencial produtivo — Tempestade Kristin”, sendo que este procedimento não corresponde a uma candidatura, “trata-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio”, que podem atingir o limite de 10.000 euros por exploração. O ministro da Agricultura anunciou uma linha de apoio de 40 milhões de euros destinada à reposição do potencial agrícola que teve estragos provocados pelo mau tempo, referindo que, “para se aceder a esse apoio, é necessário que o prejuízo seja superior a 30% em termos da exploração”. Quanto ao apoio aos municípios afetados pelo mau tempo, as câmaras municipais devem proceder ao preenchimento dos mapas de inventariação de prejuízos, tendo como dimensões abrangidas: infraestruturas e equipamentos municipais; equipamentos de coletividades, IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) e edificado religioso; e património cultural. “Estes mapas não constituem candidaturas, destinando-se exclusivamente à identificação e quantificação preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio”, lê-se nas plataformas ‘online’ relativamente ao reporte dos municípios. Em relação às empresas, a informação disponível nos ‘links’ é que devem “consultar o portal do Banco de Fomento”, nomeadamente através de produtos de garantia e linhas de crédito com apoio público, destinados à recuperação da atividade económica afetada pela tempestade. Num comunicado enviado à Lusa, a presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, disse que o reporte de prejuízos “é fundamental para que a situação de cada família seja conhecida e considerada”. “Sem este passo, não conseguimos garantir que os apoios chegam a quem realmente precisa”, salientou. Por isso, Teresa Almeida apelou à população que reporte os estragos do mau tempo: “Declarar os prejuízos é um passo decisivo para que possamos construir respostas justas, rápidas e proporcionais à dimensão dos danos.” Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros. Leia Também: Inundações, ruas intransitáveis ​​e estragos por contabilizar na Lourinhã