Aumentos salariais na Função Pública começam a ser pagos a

Com essa atualização, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida como salário mínimo nacional do Estado) sobe para 934,99 euros, o que se traduz em um aumento de 6,44% em relação aos 878,41 euros de 2025. Já os trabalhadores com salários brutos mensais de até 2.734,36 euros têm um aumento de 56,58 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 2,15%. O novo acordo, assinado em 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, dita o aumento do subsídio de refeição, que passará para 6,15 euros, com aumentos de 15 cêntimos por ano até 2029. As datas de processamento dos salários da Administração Pública para 2026 estão previstas em aviso do IGCP — Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que foi publicado em 16 de janeiro no Diário da República. Segundo esse aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Reforma do Estado, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto e dos Assuntos Parlamentares, bem como dos encargos gerais do Estado, que começam a ser pagos a partir de hoje. Os demais são pagos até o dia 23, e os pagamentos cuja data coincide com feriado ou fim de semana são antecipados “para o dia útil imediatamente anterior”. Esses aumentos são decorrentes do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Servidores, que estende os compromissos assumidos em outubro de 2024 em termos de reajustes salariais, trazendo também novidades em assuntos como auxílio-refeição ou revisão de algumas carreiras. De fora da assinatura desse acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que diz não aceitar “acordos que prejudiquem os trabalhadores”, desafiando o Governo a abrir “outro processo negocial extraordinário”. Leia Também: Reformas no funcionalismo caem pela primeira vez desde 2018