Governo reúne-se com patrões e UGT para discutir alterações

A reunião está marcada para as 09h30 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo nota informativa enviada pelo gabinete de Rosário Palma Ramalho, na última quarta-feira. O encontro deve servir para fazer um balanço das reuniões técnicas que têm decorrido entre Governo, confederações empresariais e UGT sobre as alterações à lei laboral, que estão a ser discutidas em sede de Concertação Social, onde a CGTP também tem assento. Na última quarta-feira, a ministra do Trabalho havia convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou sendo realizado sem a presença de representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não participaria da reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando sua divulgação quando informou a tempo o Governo de sua indisponibilidade nesta data. Fonte oficial do ministério havia indicado à Lusa que “a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana”, mas que “o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar” com a central sindical. Diante da ausência da UGT, na saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que tinham “interesse” em chegar a um acordo sobre a lei trabalhista, de modo que sem a presença da central sindical “na prática não houve reunião” e se mostraram disponíveis para negociar com a central sindical a partir desta semana. A indicação havia sido feita pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, que falou a jornalistas representando as três confederações empresariais restantes. Questionado sobre o fato de a CGTP, que além das confederações empresariais e da UGT também tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), não ter sido convidada para estar presente na reunião, Francisco Calheiros se recusou a comentar. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP tinha acusado o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão “completamente à margem” do que tem sido a condução de processos negociais. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem juntas para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas medidas considera”inaceitáveis”. Leia Também: Glovo defende legalidade de pagamentos após acusação de exploração na Itália