Proposta de revisão da lei trabalhista não justifica “todo esse

“É uma proposta equilibrada”, disse o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião entre o Governo, UGT e as confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa. Armindo Monteiro reiterou que a proposta pode ser melhorada e que a CIP está à disposição para negociar. “Isso não é um jogo de ganhos e perdas”, frisou, ressaltando que não se está “buscando uma mudança tão significativa que obrigue todo esse conflito”. No que toca à revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento proposta pelo Governo e considerada uma das linhas vermelhas para a UGT, o presidente da CIP apela a que “não se acabe com (…) um instrumento de competitividade”, mas sublinha que estão abertos a regular a medida se houver “algum aspecto que exige uma maior cautela”. Não obstante, a CIP ressalta que não está disponível para fazer uma “alteração inócua” na lei trabalhista. “Se andamos a brincar às alterações então não vale a pena termos o país em suspenso para depois, no final, ficar tudo tão redondo que não se alterou nada. Então era preferível que não se tivesse iniciado este processo”, referiu. Armindo Monteiro defende, portanto, um acordo em sede de Concertação Social, através do “diálogo entre representantes dos trabalhadores e representantes dos empregadores”. O presidente da CIP diz ainda temer que se o processo seguir para a Assembleia da República sem acordo prévio na Concertação Social “possa ser capturado por interesses mais eleitorais de política partidária”, que, para Armindo Monteiro “é legítima”, mas “não faz sentido”. “A relação de trabalho é muito séria para não ser discutida com aqueles que são os parceiros mais diretamente envolvidos”, acrescentou, pedindo um “esforço” para que se consiga “encontrar esses equilíbrios”. Questionado sobre o fato de a CGTP não ter sido convidada para esta reunião, que resulta das reuniões técnicas que têm existido, Armindo Monteiro afirmou que esta é “uma reunião de preparação para a reunião plenária” de Concertação Social e indica que o “critério” foi reunir “os parceiros que se mostraram disponíveis para encontrar um acordo”. Na entrada da reunião, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse apenas que esperava que a reunião fosse rápida. Na última quarta-feira, a ministra do Trabalho havia convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou sendo realizado sem a presença de representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não participaria da reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando sua divulgação quando informou a tempo o Governo de sua indisponibilidade nesta data. Fonte oficial do ministério havia indicado à Lusa que “a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana”, mas que “o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar” com a central sindical. Diante da ausência da UGT, na saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que tinham “interesse” em chegar a um acordo sobre a lei trabalhista, de modo que sem a presença da central sindical “na prática não houve reunião” e se mostraram disponíveis para negociar com a central sindical a partir desta semana. Leia Também: Líder da CIP diz que salários têm subido “às custas da margem das empresas”