CIP apresenta nova proposta com mudanças na lei trabalhista

Em declarações à Lusa, o presidente da CIP diz que a proposta foi apresentada “na semana passada” e vem “na sequência da proposta da UGT”, apresentada no início de fevereiro. Entre as novas propostas apresentadas, há também uma medida que pretende responder às tempestades que assolaram o país e que visa que os trabalhadores estrangeiros possam “ter um regime que pudesse ser enquadrado em um escopo mais amplo do (contrato a) termo incerto”. “Não sabemos quanto tempo vai demorar a reconstrução, se são meses, se são anos”, diz Armindo Monteiro, reiterando que o objetivo é que dentro do atual regime de prazo incerto, “os trabalhadores estrangeiros pudessem ser contratados nesse regime”. O presidente da CIP, no entanto, não detalha os detalhes dessa proposta. Entre as mais de 100 mudanças no Código de Trabalho propostas pelo governo, que constam no anteprojeto apresentado em julho, há uma emenda que prevê uma ampliação da duração máxima dos contratos por tempo indeterminado (em que não se define uma data precisa para o seu término), de quatro para cinco anos. À Lusa, Armindo Monteiro critica ainda as ‘linhas vermelhas’ que foram apontadas pela UGT – nomeadamente em matéria da contratação a termo, banco de horas ou do ‘outsourcing’ -, referindo que “é mau quando numa negociação exigente se decretam logo matérias que não podem ser discutidas”, mas sublinha que a nova proposta mantém a posição já defendida pela confederação nessas matérias. “Precisamos ter uma discussão serena”, sustenta o presidente da CIP, ressaltando, no entanto, que tem “notado uma maior objetividade por parte de todos os parceiros na análise das propostas” e que o contexto atual não tem mais os “ruídos distrativos que para essa discussão não contribuíram”, disse, referindo-se ao período eleitoral e à greve geral de 11 de dezembro. O presidente da CIP adianta ainda que até a plenária de Concertação Social, marcada para a próxima terça-feira, continuarão a existir reuniões técnicas e admite que “não é uma negociação fácil”, mas enfatiza que o “êxito dessa negociação” terá influência em 5,3 milhões de postos de trabalho. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem juntas para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas medidas considera “inaceitáveis”. Leia Também: Lei trabalhista? Houve consenso em “mais de três dezenas de artigos”