Acordo sobre lei laboral? Patrões apontam “próximas semanas”

“Eu diria que os parceiros estão de acordo (..) que se esse processo não for concluído nas próximas duas semanas, talvez não valha a pena estendê-lo mais porque entraremos em um ciclo vicioso”, disse o presidente da CIP, ao sair da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, ocorrida hoje. Segundo Armindo Monteiro, esse é “o tempo certo”, dado que as negociações sobre a legislação trabalhista estão sendo discutidas entre governo e parceiros sociais “há sete meses”. A posição foi compartilhada pelo presidente da CTP, Francisco Calheiros, que disse acreditar que estão “na fase final” dado que o Governo já sinalizou que não vai eternizar a discussão na Concertação Social, de modo que “no máximo esta semana ou na próxima haverá fumaça branca, se há acordo ou se não há acordo”. Já o presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse acreditar que “dentro de algumas semanas” será possível chegar à conclusão se “é possível ou não” um acordo. Também a ministra do Trabalho disse, à saída da reunião, que Governo e parceiros sociais estão “mais próximos do fim do que do princípio” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que tenha recusado fixar um prazo para as negociações serem dadas por terminadas. Por sua vez, o secretário-geral da UGT disse que “ainda há muita pedra a partir” e recusou fixar um prazo para dar por terminadas as negociações, referindo que “o tempo é aquele que for necessário para aproximar” posições e para se “chegar a um acordo”. “O próprio governo diz que foi possível encontrar consensos em cerca de 61 questões”, mas “essas questões de consenso têm a ver com um pacote”, não com “medidas avulsos, sublinhou Mário Mourão, referindo que as “questões fraturantes” como as alterações aos prazos dos contratos, o regresso do banco de horas individual ou o ‘outsourcing’ ainda se mantêm, dado que a discussão sobre estas matérias “ficou para o fim”. “É preciso continuar a fazer um esforço de aproximação”, referiu. Por outro lado, o presidente da CCP afirmou que “há aproximações em quase todas as áreas”, ainda que essas aproximações sejam numa lógica de que se houver um acordo “há um conjunto de compromissos e concessões que as diversas partes estão dispostas a fazer”. “Está tudo ainda em aberto”, mas se as negociações continuarem como têm decorrido” as possibilidades de um acordo são mais significativas”, defendeu João Vieira Lopes. UGT “também tem tentado se ajustar à realidade”, ainda que seja “cedo” para saber se há acordo. “Há certas situações em que praticamente ninguém colocou linhas vermelhas”, frisou Francisco Calheiros, reiterando ainda que o retorno do banco de horas individual é matéria “extremamente importante” para a confederação e que “não faz sentido algum” que a medida não volte a vigorar. confederação, é prática recorrente em Portugal. Armindo Monteiro disse ainda que no âmbito dessas negociações já foram feitas “muitas concessões e que o processo negocial tem sido “construtivo”, mas que o “caminho não é fácil”. “É um caminho de construção e esse caminho de construção é feito em torno de uma mesa, não é feito na rua”, acrescentou defendendo que em relação a dezembro há uma “objetividade maior na análise das propostas”, dizendo ainda que tem tido reuniões “quase diárias” que vão continuar. Por sua vez, o secretário-geral da CGTP reiterou que a central sindical vai “continuar a exigir a retirada do pacote laboral” da discussão e disse que nesta reunião o Governo tentou “legitimar todo este processo e a forma como ele está a ser conduzido”. “O Governo hoje afirmou nesta reunião que não é apenas um árbitro. É uma parte interessada na revisão deste pacote trabalhista. Isso diz tudo sobre o que está sendo construído”, apontou Tiago Oliveira. Essa reunião contou também com a presença do ministro da Economia e da Coesão Territorial que apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais do PTRR, além do ministro da Agricultura. (Notícia atualizada às 20h11) Leia Também: Ministra ou reforma “não cairão” porque “este é um governo dos patrões”