Estou de baixa a aguardar cirurgia. Tenho direito a apoio da

Tenho problema de ouvido (Síndrome R) e estou de licença aguardando cirurgia. Tenho direito a algum apoio da Previdência? “No caso em tela, se você está de licença médica, tem direito ao subsídio de doença da Segurança Social, desde que cumpra os requisitos legais. O subsídio de doença é uma prestação que compensa a perda de rendimentos durante o período de incapacidade temporária para o trabalho, devidamente atestada através do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT). Contudo, se estivermos a falar de uma doença crónica incapacitante, poderá ter direito a apoios sociais. Um desses exemplos é Prestação Social para a Inclusão (PSI), que é um apoio mensal em Portugal para pessoas com deficiência (grau de incapacidade) entre os 16 e a idade de aposentadoria. isenção de taxas moderadoras em consultas e exames específicos e reembolso reforçado em medicamentos essenciais ao tratamento. Por fim, se a doença evoluir para incapacidade permanente para o trabalho, pode haver direito a pensão por invalidez (se houver carreira contributiva suficiente); e proteção especial na invalidez (apoio financeiro mensal para beneficiários com incapacidade permanente de trabalho, por evolução de doenças graves, com prognóstico de evolução rápida para perda de autonomia, de que são exemplo as doenças neurodegenerativas como Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doenças autoimunes graves, etc.). O apoio a que nos referimos é destinado a quem não tem descontos suficientes para a pensão por invalidez normal e garante proteção imediata sem depender do tempo de carreira contributiva.” _____________________________________________________________________________________________ A publicação da seção ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ é quinzenal. Faça você também parte dela. Envie suas dúvidas, perguntas ou sugestões de temas para o endereço de e-mail (email protected). Dantas Rodrigues é advogado desde 1993 e sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. Ele também é professor de Direito do Ensino Superior Politécnico desde 1995.