Parlamento Europeu pede equilíbrio nas rendas de curta

O relatório em questão, que havia sido elaborado na Comissão Especial sobre a Crise Habitacional, foi aprovado com 367 votos favoráveis, 166 contrários e 84 abstenções. No relatório, diz-se que milhões de europeus “enfrentam condições de vida precárias devido à crise da habitação” e pedem iniciativas da União Europeia para “ajudar a reagir ao aumento dos preços e à escassez, apoiando a construção e renovação” de casas. Entre as medidas propostas pelos eurodeputados, está o apelo para que a futura lei europeia para responder à crise da habitação “estabeleça um equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e a garantia de acesso à habitação a preços acessíveis”, admitindo que se adotem medidas para limitar os arrendamentos de curta duração. O Parlamento Europeu “apela a garantir que a proliferação do arrendamento de curta duração não ameace o tecido social, a acessibilidade dos preços e a habitabilidade a longo prazo das cidades”, lê-se no relatório. Os eurodeputados frisam que essa lei deve “definir objetivos comuns a nível da UE” sobre esta matéria, mas ressalvam contudo que deve deixar “aos países, regiões e órgãos de poder local da UE a flexibilidade necessária para conceber e aplicar medidas adaptadas às suas realidades territoriais específicas e aos mercados de habitação”. O Parlamento Europeu também pede que seja estabelecida “uma porcentagem adequada de habitação pública e social nas cidades europeias, a fim de aumentar a acessibilidade dos preços e a oferta de habitação para pessoas vulneráveis” e insta a Comissão Europeia a fornecer “fundos específicos para a renovação” de casas e para melhorar seu desempenho energético. “As novas casas devem atender a padrões razoáveis ​​de qualidade e habitabilidade em termos de isolamento, eficiência energética, qualidade do ar interno e segurança contra incêndio”, diz o relatório. Outra das vertentes recomendadas pelos eurodeputados para resolver a crise da habitação passa por incentivos fiscais, sugerindo, por exemplo, a redução de impostos, como o IMT, para quem compra casa pela primeira vez, ou benefícios para quem disponibiliza aluguéis de longa duração a preços acessíveis. Uma das medidas recomendadas nessa matéria passa igualmente pela redução do IVA da construção, com os eurodeputados propondo a criação de uma alíquota “super reduzida” que, na prática, baixaria o imposto para entre 2% e 5%. O Parlamento Europeu defende igualmente que se devem reduzir as burocracias no setor da habitação, instando a Comissão Europeia a apresentar um “pacote de simplificação” que “simplifique o racionalize o conjunto complexo de regras que atualmente abrandam a construção e a renovação de casas em toda a Europa”. “Tal iniciativa tornará mais fácil e mais rápida a oferta de moradias decentes, sustentáveis ​​e a preços comportáveis, incluindo moradias públicas e sociais, ou a renovação de moradias e a redução dos custos de construção”, alegam os eurodeputados no relatório. Em comunicado do Parlamento Europeu, o eurodeputado relator deste relatório, Borja Gimenéz Larraz, do Partido Popular Europeu (PPE), afirma que “os aluguéis aumentaram mais de 30% e os jovens e as famílias estão pagando o preço”. “Pela primeira vez, o Parlamento Europeu está traçando um roteiro: um pacote de simplificação de moradias, licenças mais rápidas em 60 dias, investimento em habilidades, segurança jurídica e proteção de proprietários e inquilinos, mobilização de investimento público e privado e maior apoio a jovens, famílias e pessoas com deficiência”, disse. Esse relatório não tem força de lei e serve como recomendação à Comissão Europeia, que apresentou em dezembro um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Leia Também: Recenseamento antes das legislativas em Cabo Verde termina quinta-feira