Lei laboral: Negociações acabam sem acordo, mas com

As negociações sobre o pacote trabalhista terminaram, na segunda-feira, sem acordo, mas com acusações: a UGT entendeu que a proposta não reunia as condições para ter ‘luz verde’, ao passo que os patrões entenderam que, sendo assim, não valia a pena continuar o diálogo. Patrões (e Governo) apontam o dedo para a UGT… O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse, em declarações à RTP Notícias, que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento. “É responsabilidade da UGT não ter acordo”, disse o líder da CIP, referindo-se à reunião técnica que ocorreu no Ministério do Trabalho entre os parceiros sociais e que terminou sem que um entendimento fosse alcançado. Armindo Monteiro afirmou que “não é habitual vermos a UGT ter a atitude que teve” durante o processo de negociação da reforma trabalhista proposta em julho de 2025 pelo governo. Por sua vez, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição. Justamente do lado do Executivo surgiu a acusação de que a UGT esteve “absolutamente intransigente” nas negociações sobre a reforma laboral, prometendo “realizar todos os esforços para que seja possível um acordo”, disse à Lusa fonte do Governo. Ainda assim, a mesma fonte garantiu que o “Governo vai realizar todos os esforços para que um acordo seja possível”. …e UGT responde: “Esteve até onde foi possível” Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate entre os parceiros sociais e o Governo “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”. Questionado pela Lusa sobre se as negociações em torno do pacote laboral tinham terminado hoje sem acordo, Mário Mourão escusou-se a confirmar a rutura: “Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas”, disse Mário Mourão. Para Mário Mourão, é ao Governo que cabe decidir se as negociações do pacote trabalhista chegaram ou não ao fim. “O governo manteve as traves-mestras. Se tanto o governo quanto os patrões acham que a negociação acabou, não cabe a nós tomar uma posição”, disse o líder da UGT. O secretário-geral da UGT disse ainda que nunca duvidou da vontade do Governo de avançar com a reforma para aprovação no parlamento mesmo sem acordo com os sindicatos. “Sentimos que éramos um estorvo para o governo e para os patrões. Eles estavam loucos para nos jogar para fora das negociações. Só não consegui entender por que fizeram isso hoje”, afirmou Mário Mourão. E agora? O que se segue? O presidente da CCP, João Vieira Lopes, explicou que o governo vai agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições serão incorporadas. Contudo, João Vieira Lopes assegurou que, caso o Governo decida reabrir o processo negocial, a CCP está disponível para continua a negociar. A CCP defendeu ainda que, dada a “experiência histórica”, quando há acordos em matéria trabalhista em sede de concertação laboral, é sempre mais fácil que estas passem na Assembleia da República, sem alterações. Apesar de não ter sido possível chegar a um acordo, Vieira Lopes ressaltou que as confederações fizeram um conjunto de concessões em diversas matérias, e “pontos de equilíbrio” foram alcançados. Leia Também: “Não há acordo” sobre lei trabalhista. Governo e patrões culpam UGT