BCE recebeu 416 denúncias de infrações em 2025

Das comunicações que chegaram ao BCE, 165 diziam respeito a supostas infrações à legislação da União Europeia (UE). A autoridade monetária da zona do euro considerou que 155 denúncias se enquadravam no âmbito das funções de supervisão e 10 no âmbito das funções de supervisão das autoridades nacionais. As demais denúncias se referiam principalmente a supostas violações de requisitos não prudenciais (por exemplo, proteção do consumidor), diz o BCE no relatório. As supostas infrações mais comuns relatadas no âmbito das funções de supervisão do BCE estavam relacionadas à governança (80%), à apresentação e divulgação pública de informações (6%) e aos requisitos de fundos próprios e de capital (6%). As denúncias relativas à governança diziam respeito principalmente à gestão de riscos e a controles internos, bem como a funções do órgão de administração e a requisitos de aptidão. As principais investigações realizadas pelo BCE em 2025 incluíram avaliação interna com base na documentação disponível (38%), solicitação de apresentação de documentos ou explicações às entidades supervisionadas (35%), solicitações presenciais de auditoria interna ou inspeção (24%) e entrevistas com as pessoas acusadas (3%). Leia Também: Lei trabalhista “em breve” no Parlamento. “Lei de retorno” aprovada 5ª-feira