Novo aeroporto: Governo confirma Alcochete, mas reitera

Na nota divulgada hoje, o Governo indicou que “através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou hoje a Carta de resposta à concessionária ANA — Aeroportos de Portugal (ANA), na sequência da entrega, em 16 de janeiro de 2026, do Relatório do Local Selecionado e Estudo de Impacto Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) — Aeroporto Luís de Camões”. Segundo a tutela, a entrega pela ANA desse relatório “constitui o segundo de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao NAL, cujo prazo máximo é janeiro de 2028”. Na carta enviada à concessionária, o Governo reconheceu “o nível de aprofundamento e o avanço significativo dos trabalhos, face às dificuldades previamente comunicadas” pela empresa quanto à “realização dos trabalhos de campo”, saudando o progresso e assinalando “a recuperação do tempo decorrido e a evolução consistente na elaboração da candidatura do novo aeroporto”. O Governo manifestou sua concordância com a escolha da localização da infraestrutura, “junto à extremidade leste do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localização corresponde à solução preferencial estudada pela CTI (Comissão Técnica Independente) e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacto Ambiental favorável condicionada”. O governo ressaltou a importância de o Estudo de Impacto Ambiental, a ser entregue em julho à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “integrar os antecedentes relevantes, incluindo o procedimento que culminou na Declaração de Impacto Ambiental positiva em 2010, bem como as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica da CTI”, apontando ainda a necessidade de articulação com os municípios envolvidos. Já em relação ao Plano Diretor atualizado, o Governo registrou “positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as alterações nas especificações mínimas do NAL preliminarmente acordadas”, mas identifica aspectos que devem ser revistos, como “a necessidade de reconfigurar o ‘Pier Swing’, de modo a assegurar maior flexibilidade operacional”. No entanto, a tutela, “voltou a expressar reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, por considerar que não refletem a evolução do setor nem o potencial de demanda associado ao novo aeroporto”. Para o governo, “os pressupostos utilizados são muito conservadores”, o que pode, considera, “comprometer o correto dimensionamento do NAL, sendo, portanto, essencial que a concessionária realize a revisão das projeções”. No comunicado, o Governo lembrou que os próximos passos são a entrega do relatório técnico, até 16 de julho de 2026, e do estudo de impacto ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente, em julho. “É importante sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, que será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão”, ressaltou. Leia Também: ERSE avalia eventuais “compensações” após relatório que iliba Portugal