IGF sai de grupo criado para prevenir fraude com PRR. “2

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) saiu do grupo criado pelo Ministério Público (MP) para ajudar a prevenir a fraude com fundos europeus, o que está a gerar controvérsia.

O chamado “Think Tank” para o Risco de Fraude nos Recursos Financeiros da União Europeia (UE) foi criado em 2021 pela  então procuradora-geral da República, Lucília Gago. Funciona junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem como missão avaliar o risco e definir estratégias de prevenção de fraude na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O despacho que cria o grupo prevê a presença de vários magistrados do MP, assim como representantes da sociedade civil e membros de entidades públicas relacionadas com os fundos europeus, incluindo, especificamente, a IGF.
No entanto, no final de janeiro, avança a CNN Portugal, este serviço do Estado com funções de auditoria e coordenação antifraude na área dos fundos europeus decidiu sair do grupo.
Ao canal de televisão, Ana Mendes de Almeida, procuradora-geral adjunta do MP e coordenadora do grupo, revelou que a ausência do nome de qualquer representante da IGF no site do Think Thank se deve à saída anunciada “dois minutos” após a hora marcada para o início de uma reunião no final de janeiro.
A responsável lamentou a saída da IGF do grupo de trabalho e sublinhou que não foi informada dos motivos.
Já o Ministério das Finanças disse à CNN que “a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), face ao enquadramento e aos pressupostos que presidiram à constituição daquele grupo de reflexão informal há cerca de seis anos, não se revê nos critérios e metodologias de intervenção ultimamente adotados pelo mesmo, motivo pelo qual considerou que não estariam objetivamente reunidas as condições institucionais, técnicas e funcionais para manter a sua participação no grupo”.
Numa altura decisiva para a execução do PRR, com muitos milhões de euros da União Europeia a chegar a Portugal, o grupo de trabalho e reflexão tem enfrentado várias dificuldades e depara-se agora com mais este desafio.
“Importantes fragilidades”
A reunião em causa tinha com objetivo precisamente aprovar uma recomendação – cuja votação já estava prevista – que indica a existência de “importantes fragilidades” na cooperação da IGF com o grupo de trabalho, além de “casos de divergências factuais”, uma vez que esta entidade terá transmitido informações erradas à UE.
De acordo com os peritos do grupo, a IGF terá feito um reporte à Comissão Europeia sobre a existência de uma Estratégia Nacional Antifraude, em 2021 – no arranque do PRR-, que, afinal, não existia.
Além disso, a recomendação que acabou por ser aprovada com a ausência da IGF nota que houve “atrasos significativos na disponibilização de dados necessários aos trabalhos científicos do Estudo para o Conhecimento da Fraude” por parte desta entidade, o que condicionou “o âmbito e os resultados da investigação”.
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