Reclamações sobem 9,1% em 2025 (e versão eletrónica

Entre as entidades com maior volume de reclamações, destacam-se os setores fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE), com 229.365 reclamações, as comunicações eletrônicas e o setor postal, supervisionados pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com 102.629 reclamações. Este foi o ano em que a versão eletrônica registrou o maior número de reclamações desde sua criação, “confirmando a crescente adesão dos consumidores aos canais digitais e a progressiva desmaterialização do livro físico”, diz o comunicado da entidade. Em relação a 2024, houve aumentos relevantes nos setores fiscalizados pela ASAE (+19,8%) e pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) (+13,3%). Por outro lado, algumas entidades apresentaram ligeiras diminuições, como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), com 26.933 reclamações (-3,1%), o Banco de Portugal, com 21.161 (-5%), e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), com 14.843 (-2%). Na comparação com 2024, destaca-se o aumento expressivo no setor de transportes (+43,9%), enquanto o setor de energia elétrica e gás natural registrou queda significativa (-31,4%). Em 2025, foram aplicadas multas no valor total de 5.003.536 euros, deste montante, 2.874.722 euros dizem respeito a infrações à legislação setorial aplicável na sequência de reclamações apresentadas pelos consumidores, enquanto 2.128.814 euros correspondem a infrações ao regime jurídico do Livro de Reclamações. Esse valor representa um aumento de 86% em relação a 2024, ano em que o total de multas aplicadas foi de 2.684.722 euros. A Direção Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma do Livro de Reclamações Eletrônico e pela integração dos órgãos reguladores e fiscalizadores a ela, sendo a Imprensa Nacional-Casa da Moeda sua parceira tecnológica. Leia Também: Contas de serviços mínimos bancários crescem 8% em 2025