Tem carro a gasóleo ou a gasolina? Governo revela quanto já

Em debate no plenário da Assembleia da República sobre o combate ao agravamento dos preços após o ataque dos Estados Unidos da América ao Irã, a pedido do PCP, a secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, defendeu que o efeito das medidas tomadas pelo governo até agora “é plenamente visível”. “Diante do início de março — e considerando o desconto de ISP que então ainda estava em vigor e não havia sido revertido –, temos hoje uma redução acumulada, com IVA, de 20,8 centavos por litro no diesel e de 19,3 centavos por litro na gasolina”, ressaltou, após notar que a resposta do executivo se baseia em “mecanismos automáticos, transparentes e proporcionais à evolução dos preços”. Durante o debate, o governo foi confrontado pelas bancadas de oposição à esquerda com a dimensão do pacote de medidas tomadas pelo executivo espanhol (socialista), com a secretária de Estado contrapondo que Portugal “foi o primeiro país da Europa Ocidental a adotar medidas concretas” para conter a alta dos preços. Em um debate em que os partidos de oposição ressaltaram que a alta dos preços das mercadorias na economia leva ao aumento da arrecadação de impostos, em especial nos combustíveis, a secretária de Estado afirmou que “o Estado não está tirando nenhuma vantagem financeira com a alta do preço dos combustíveis”. “Ao verificar um aumento significativo no preço dos combustíveis superior a dez centavos por litro em relação aos valores de referência da primeira semana de março, o Governo agiu imediatamente através da redução do imposto sobre produtos petrolíferos”, disse, dizendo que a redução “corresponde à devolução da totalidade da receita adicional de IVA que resulta desse aumento de preços”. Essa resposta é “diferente, por exemplo, do que fizeram nossos vizinhos espanhóis, que tomaram medidas há dois ou três dias”, ressaltou. Da equipe do ministro Joaquim Miranda Sarmento, a secretária de Estado citou dados de 18 de março da Comissão Europeia para referir que “em Portugal neste momento a carga fiscal sobre os combustíveis é inferior à média da União europeia”, com “mais de metade dos Estados-membros” a apresentarem “uma carga fiscal sobre os combustíveis mais alta do que em Portugal”. A secretária de Estado Cláudia Reis Duarte lembrou que a resposta do Governo não se esgotou na redução do ISP, mas também no “reforço do apoio às famílias mais vulneráveis ​​através do aumento da “botija de gás solidária”, que passou de 15 para 25 euros”, por apoios extraordinários através “do reforço ao reembolso concedido no gasóleo profissional” e por ajudas dirigidas aos táxis e às associações humanitárias de bombeiros. No mesmo debate, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, disse que o governo anunciará ainda nesta semana medidas de apoio para o diesel agrícola. “Estamos expostos às cotações de mercados internacionais, e a evolução recente dos preços demonstra que os riscos persistem e que exigem uma resposta atenta, profissional e calibrada”, disse Silva Lopes. O governante lembrou que o Governo já formalizou o enquadramento para que, “sempre que houver uma declaração europeia de crise de preços da eletricidade”, possa tomar “medidas excepcionais de proteção de consumidores e de pequenas e médias empresas” e garantiu que o Governo está articulado com as instituições europeias e com os outros países da União Europeia (UE) para garantir o fornecimento de energia sem distorções no mercado interno europeu. Leia Também: PS/Oeiras considera “grave” acusação contra Isaltino e lamenta impacto mediático