Quando a Riqueza se Esconde e o Estado Encolhe • Diário

advertisemen tTributação, evasão e desigualdade: por que o debate sobre justiça fiscal, impulsionado por Gabriel Zucman, importa para Moçambique? Propostas de políticas públicas baseadas em seus estudos podem abrir novos caminhos de desenvolvimento equitativo. Gabriel Zucman é um economista francês, professor da Universidade da Califórnia, Berkeley, e uma das vozes mais influentes no debate sobre evasão fiscal, paraísos fiscais e desigualdade global. Seus trabalhos demonstram de forma empírica e rigorosa fenômenos antes difíceis de quantificar: como e quanto da riqueza mundial está oculta em jurisdições fiscais não transparentes? Quem se beneficia? E qual é o custo para os estados e para a maioria da população? Zucman ganhou destaque com o livro The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens (A riqueza oculta das nações: o flagelo dos paraísos fiscais), de 2013, no qual identifica a riqueza escondida em paraísos fiscais, definindo com precisão estes lugares como centros financeiros com taxas quase nulas e alta opacidade, mostrando que, mesmo com progressos recentes, uma grande fatia da riqueza global ainda permanece fora dos sistemas fiscais. Os seus estudos ajudam a entender porque é que países ricos perdem receitas enormes todos os anos e porque é que nações pobres e intermediárias, sem capacidade de evasão, acabam por pagar, proporcionalmente, mais impostos que os muito ricos. Como Zucman vê a evasãoe a injustiça fiscal Zucman sublinha dois efeitos centrais da evasão fiscal: Perda de receita estatal: quando fortunas ou lucros corporativos são movidos para paraísos fiscais, os países perdem impostos que poderiam financiar educação, saúde e infra- -estrutura; Aumento da desigualdade: a evasão concentra riqueza e reduz a capacidade redistributiva dos sistemas tributários progressivos, fazendo com que os mercados se tornem mais injustos e as sociedades mais desiguais. Zucman ajuda a entender como é que países ricos perdem receitas enormes e países pobres, sem capacidade de evasão, acabam pagando, proporcionalmente, mais impostos O economista argumenta que a globalização financeira facilitou uma competição fiscal entre países que favorece a transferência de lucros e riqueza para jurisdições de baixa ou nenhuma tributação, prejudicando a capacidade do Estado de financiar bens públicos essenciais. A partir desses dados, Zucman tem defendido, entre outras propostas inovadoras: A criação de um imposto mínimo global sobre a riqueza dos ultra ricos (por exemplo, 2% ao ano para os bilionários), para evitar que escapem de toda e qualquer contribuição; A expansão da transparência financeira global e de padrões mínimos harmonizados de tributação de grandes fortunas; A cooperação internacional contra a evasão fiscal corporativa. Essas propostas já foram discutidas no âmbito de fóruns, como o G20, com ministros das Finanças de vários países debatendo mecanismos para uma tributação mais equânime dos bilionários. Obras e contribuições-chave A contribuição intelectual de Gabriel Zucman baseia-se em uma rara combinação de rigor empírico e ambição política. Em The Hidden Wealth of Nations, o economista constrói uma cartografia inédita da riqueza escondida em paraísos fiscais, revelando os mecanismos financeiros que permitem que indivíduos e multinacionais subtraiam renda dos sistemas tributários nacionais. Em trabalhos acadêmicos posteriores, desenvolvidos com Annette Alstadsæter e Niels Johannesen, Zucman aprofunda a análise da sonegação no topo da distribuição de renda, demonstrando, com dados concretos, que a sonegação dos mais ricos atinge proporções sistematicamente maiores do que se supunha. Críticas às ideias de Zucman As teorias e propostas de Zucman também encontram críticas significativas. Alguns críticos argumentam que, apesar dos alertas, Zucman ainda subestima a magnitude real da evasão fiscal, pois omite certos tipos de riqueza offshore (como bens tangíveis ou títulos privados), o que poderia tornar as suas estimativas conservadoras. Por outro lado, empresários e líderes econômicos, defendem que uma tributação elevada de grandes fortunas pode reduzir investimentos e criar fuga de capitais, prejudicando o crescimento econômico e a criação de empregos. Há também uma crítica mais conceitual: para alguns economistas, a ideia de um imposto global mínimo sobre fortunas esbarra na soberania fiscal dos Estados, na dificuldade de aplicação e no risco de retração econômica. Essas críticas levam à necessidade de equilibrar justiça tributária e competitividade econômica, especialmente em economias em desenvolvimento ou emergentes. O que Zucman ensina a Moçambique Para Moçambique, a análise de Zucman tem critérios de alta relevância por pelo menos três motivos. 1. Capacidade de arrecadação e risco de evasão Moçambique enfrenta problemas de arrecadação como muitos países africanos: há uma ampla economia informal, setores de baixa tributação efetiva e limitações na fiscalização. A análise de Zucman reforça que não é apenas quanto se tributa que importa, mas como se tributa e se fiscaliza, e como a evasão sistemática pode corroer a base tributária. Em Moçambique, a evasão (tanto corporativa quanto de altos rendimentos) limita a capacidade de o Estado financiar serviços públicos essenciais. 2. Justiça tributária e coesão social A ausência de tributação efetiva sobre os mais ricos intensifica a percepção de injustiça tributária, reduz a confiança nas instituições e cria tensões sociais, que Zucman identifica como uma das principais consequências de sistemas tributários regressivos. Para Moçambique, fortalecer a progressividade tributária pode ser um passo para aumentar receitas e a legitimidade pública. 3. Cooperação internacional e regulação A proposta de padrões mínimos de tributação e troca automática de informações fiscais, defendida por Zucman, sinaliza que nenhum país sozinho pode enfrentar efetivamente a evasão global. Moçambique, como membro de organismos regionais e multilaterais, poderia integrar práticas de transparência fiscal e cooperação técnica, reduzindo assim a margem para abusos transfronteiriços. Desafios e limites de aplicação para Moçambique Contudo, aplicar propostas como um imposto global mínimo sobre grandes fortunas, em Moçambique, enfrentaria vários questões. Por um lado, a base de bilionários residentes é muito pequena e a prioridade pode estar na redução da evasão corporativa e da informalidade (mais do que tributar fortunas). Por outro, é necessário desenvolver capacidade institucional robusta (autoridade tributária forte, sistemas de informação integrados, cooperação internacional), algo que os estudos de Zucman sugerem ser essencial para eficácia de qualquer reforma fiscal profunda. O debate lançado mostra que a injustiça fiscal não é uma fatalidade técnica, mas implica escolhas políticas. Para Moçambique, repensar a tributação é também repensar o tipo de Estado, de economia e de coesão social que se pretende construir. Texto Celso Chambisso • Fotografia D.Ra dvertisement