Governo altera regime do ISP para manter alívio fiscal nos

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou hoje, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. “Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, diz o comunicado. Depois que o preço dos combustíveis caiu na última semana, ele voltou a subir hoje na esteira de aumentos consecutivos desde o início de março em um contexto de forte tensão geopolítica no Oriente Médio, com os preços do petróleo pressionados pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais. Desde 8 de março, de acordo com dados da Agência Reguladora de Serviços de Energia, o litro da gasolina 95 aumentou cerca de 20 centavos e o diesel simples subiu aproximadamente 44 centavos. Os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a subir esta semana, com o gasóleo simples a aumentar cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que já têm o valor do IVA incluído. Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e levando em conta as previsões das quedas com os valores da abertura do mercado, a partir de hoje o preço médio da gasolina simples 95 deve ficar em 1,95 euros por litro, enquanto o diesel simples deve ficar em 2,16 euros por litro. A média final só ficará fechada no final do dia, podendo ainda registrar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização. Esses aumentos já levam em conta a portaria publicada na sexta-feira no Diário Oficial pelo governo, que volta a baixar o ISP. A portaria fixa, a partir de hoje, o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 centavos por litro no caso do diesel e 4,58 centavos por litro de gasolina. (Notícia atualizada às 23h34) Leia Também: Combustíveis encarecem hoje: Onde custam menos perto de você?