Lei laboral? “Não é razoável” retomar sucessivamente

Em comunicado, a confederação liderada por Francisco Calheiros diz que a decisão do secretariado nacional da UGT hoje conhecida não constitui “um elemento de particular surpresa”, à luz da “evolução do processo negocial ao longo dos últimos meses”.
 
A CTP refere ainda, que, ao longo dos mais de oito meses de negociações demonstrou, juntamente com as “demais confederações empresariais”, uma postura “permanentemente construtiva, tendo acolhido ajustamentos de redação, reformulado conceitos, graduado propostas e introduzido soluções alternativas”, com o intuito de “aproximar posições e acomodar as preocupações manifestadas pela UGT”.
“Não é razoável, nem funcional para o País, regressar sucessivamente a uma mesa negocial para reabrir matérias que foram já objeto de ampla discussão e cujo núcleo essencial corresponde precisamente à reforma estrutural que Portugal necessita”, acrescenta a CTP.
Citado em comunicado, o presidente da CTP defende ainda que a continuidade do processo negocial “dentro dos termos em que foram as últimas reuniões, já não faz qualquer sentido”.
“Se a posição assumida por uma das partes consistir, em substância, na rejeição do núcleo estruturante da reforma, torna-se objetivamente difícil antever que novas rondas negociais permitam alcançar resultados diferentes dos que hoje se verificam”, sustenta Francisco Calheiros, referindo, por isso, que a confederação “não está disponível para continuar processos meramente dilatórios”.
Na mesma nota, a confederação aponta ainda que não aceita “que recaia sobre as confederações empresariais qualquer leitura de inflexibilidade ou bloqueio”, quando, defende, “existiu uma permanente disponibilidade para construir pontes, encontrar redações de compromisso e promover soluções equilibradas”.
O Governo mantém “a porta aberta para completar a negociação” sobre a proposta de revisão da lei laboral, afirmou hoje o ministro da Presidência.
Na conferência de imprensa após a reunião semanal no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre a posição do Secretariado Nacional da UGT que rejeitou a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apelou à continuação das negociações.
Na resolução hoje aprovada por unanimidade, a UGT considera “ainda insuficiente” a aproximação negocial e afirma que a proposta atualmente em discussão “não permite ainda alcançar consenso” em sede de Concertação Social.
A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa “posição” que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social que será marcada em breve e “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”, defende.
Em comunicado, a UGT invocou nove pontos entre os “principais aspetos que impedem o acordo” em Concertação Social, nomeadamente o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, o regresso do banco de horas individual, bem como a “possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição”.
Além disso, apontam ainda a “não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em ‘outsourcing'”, a eliminação dos mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e “facilitação da caducidade das convenções”, o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, bem como as restrições à atividade sindical nas empresas.
(Notícia atualizada às 18h49)
Leia Também: Governo tem “a porta aberta para completar negociação” no pacote laboral