Serviços de Consultoria Para Definir e Mapear Infra-Estrutur…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM)

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Serviço de Consultoria para Definir e Mapear Infra-estruturas Críticas de Informação, Identificar Riscos de Segurança Cibernética a Nível Nacional e Estabelecer um Plano de Segurança e Resiliência Cibernética

N.º do Crédito: IDA-71820-MZ

Referência n.º: 127/INTIC/PADIM/QCBC/25

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Aceleração Digital e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de Serviços de Consultoria para definir e mapear infra-estruturas críticas de informação, identificar riscos de segurança cibernética a nível Nacional e Estabelecer um Plano de Segurança e Resiliência Cibernética.

O objectivo desta contratação é identificar e classificar os activos e partes interessadas das Infra-estruturas Críticas de Informação – CI/CII, seguida do desenvolvimento de um Quadro Nacional de Gestão de Riscos de Segurança Cibernética, adaptado ao contexto de Moçambique.

A consultoria também terá como finalidade:

i) Elaborar e apresentar a metodologia e os critérios para a selecção das ICI;

ii) Identificar e classificar e desenvolver uma Base de Dados das ICI a nível nacional;

iii) Análise situacional e avaliação de lacunas nas práticas de gestão de riscos cibernéticos das ICI, sumária (light-touch), visando apoiar o desenvolvimento do Quadro Nacional de Gestão de Riscos Cibernéticos das ICI;

iv) Elaborar o Quadro Nacional de Gestão de Riscos Cibernéticos das ICI.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital convida firmas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em realizar a consultoria acima.

Os Consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos Serviços.

Critérios para pré-qualificação (lista curta) são:

• A firma deve comprovar experiência na identificação e mapeamento de Infra-estruturas Críticas de Informação (CII);
• A firma deve possuir um mínimo de cinco (5) anos de experiência comprovada no sector de cibersegurança;
• A firma deve apresentar evidências de ter realizado projectos semelhantes focados na protecção de Infra-estruturas Críticas de Informação (CII);
• A firma deve ter capacidade para desenvolver estratégias com base em conclusões e análises;
• A firma deve ter experiência na facilitação de workshops, reuniões e consultas públicas para recolher percepções, validar resultados de pesquisas e obter feedback.

Os Especialistas-Chave não serão avaliados na fase de pré-qualificação.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF (Setembro de 2023), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse.

Os Consultores podem associar-se a outras firmas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação será sob a forma de consórcio (joint venture) e/ou subconsultoria. No caso de consórcio, todos os parceiros serão conjunta e solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, caso sejam seleccionados.

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualidade e no Custo (QCBS), conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente, das 8.00 às 15.30 horas (hora local).

As Manifestações de Interesse devem ser entregues, por escrito, no endereço abaixo até ao dia 23 de Abril de 2026.

Endereço:

Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

141 5D 33, Avenida para o Palmar, Zona do Antigo Mercado do Peixe

Maputo – Moçambique

Email: Procurement@padim.gov.mz