Abusos na Igreja? Governo quer afastar tributação sobre as

O Governo anunciou, este sábado, que apresentará ao Parlamento “uma proposta de lei para excluir da tributação em IRS as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais” no seio da Igreja Católica em Portugal, atribuídas nos termos do regulamento aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, a 25 de julho de 2024. O Ministério das Finanças assinalou que “esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do Governo responsável pela área da Justiça”, em comunicado endereçado às redações. “Com essa proposta, o Governo pretende garantir que as compensações em questão mantenham integralmente sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”, disse a assessoria de imprensa da pasta tutelada por Joaquim Miranda Sarmento. Vale destacar que o presidente da CEP, Virgílio Antunes, considerou que a isenção de impostos nas compensações financeiras às vítimas de abuso sexual na Igreja Católica seria uma medida justa por parte do Estado, na sexta-feira. “Os bispos portugueses não fazem sugestões legislativas em matéria de tributação mas, como foi dito pelo D. José Ornelas (anterior presidente da CEP), todos nós achamos que é de justiça que o Estado português (…) isente estas compensações dos impostos”, disse, em declarações à imprensa. O também bispo de Coimbra ressaltou que a isenção “seria mais um sinal de que também a sociedade portuguesa, o Estado português, se solidariza com uma causa que é da Igreja, mas que é, no fundo, de todos”, tendo manifestado o desejo de que “essa atenção a uma questão como é essa tão sensível venha a ser levada em conta”. Recorde-se que a revista Sábado avançou que o Fisco taxará as vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, explanando que os 1,6 milhões de euros pagos como reparação não estão isentos de pagar impostos. “Em alguns casos, a compensação financeira pode cair pela metade do valor informado”, alertou. O então presidente da CEP, José Ornelas, apontou, no último sábado, que taxar indenizações a vítimas de abuso sexual na Igreja Católica não é “eticamente aceitável”, e adiantou que o órgão já estava “tratando do assunto”. O também bispo da Diocese de Leiria-Fátima argumentou que “isso não é um Totoloto”, já que as indenizações “não aumentam o patrimônio das vítimas”. Ao contrário, vão ao “encontro de gastos de todo tipo, econômicos, mas também emocionais e pessoais”. Note que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual cujo pedido de compensação foi aprovado receberá entre 9 mil e 45 mil euros, num total de mais de um milhão e meio de euros, segundo anunciou a CEP, em 26 de março. A entidade explicou que os valores foram estabelecidos em assembleia plenária extraordinária, no dia 27 de fevereiro, após uma “análise individual de cada situação, levando em consideração os fatos apurados, a gravidade dos abusos, o dano sofrido e o respectivo nexo causal entre os eventos e as consequências na vida da vítima”. Dos 95 pedidos de compensação recebidos, 78 foram considerados elegíveis e 17 foram arquivados. Entre os elegíveis, 11 foram indeferidos e 57 tiveram sinal verde para compensação. Havia, na época, nove pedidos em fase final de análise e um pendente, que aguardava decisão da Santa Sé. No que diz respeito aos pedidos indeferidos, estão em causa situações “em que a pessoa denunciante era maior de idade à data dos fatos e não se apurou tratar-se de um adulto vulnerável, situações em que a pessoa acusada não pertencia ao clero”, tampouco exercia funções na Igreja, além de casos em que não existia violência sexual. (Notícia atualizada às 10h39) Leia Também: Bispos defendem que indenização a vítimas de abuso seja isenta de impostos