Lei laboral: CAP “indisponível” para reabrir discussão de

Lembrando que desde o início do processo de negociação “defendeu que se buscassem linhas verdes” ao invés de “linhas vermelhas”, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal ressalta que, à luz desse “espírito”, a estrutura e as demais “confederações empresariais cederam múltiplas vezes às posições e propostas da UGT”. “Essa atitude de boa-fé e boa vontade negociais nunca mereceram reciprocidade”, lamenta a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, em comunicado divulgado hoje, um dia depois de a UGT rejeitar por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista, mostrando disponibilidade para prolongar as negociações caso haja alguma nova proposta do executivo. Dessa forma, seguindo o desafio da ministra do Trabalho, a CAP alerta para que, “até prova efetiva em contrário, entende aquela declaração de disponibilidade para negociar como mera proclamação vazia de intenção”. Na mesma nota, a confederação que representa os agricultores também avisa que “não está disponível para reabrir pontos já fechados”, apesar de frisar que terá “a mesma atitude colaborativa e construtiva de sempre” na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) convocada para 7 de maio. A CAP adianta, nesse sentido, que até a reunião de Concertação Social “analisará, exclusivamente, propostas que ainda não tenham sido apresentadas”. “Há um tempo para negociar e outro para decidir. E há um tempo para todos assumirem responsabilidades”, ressalta, ressaltando que a responsabilidade da confederação é nesse encontro “fechar um processo em sede de Concertação Social e contribuir para que um novo ciclo se abra no parlamento”. A ministra do Trabalho anunciou na quinta-feira decidiu convocar uma reunião de CPCS para 07 de maio para encerrar o processo negocial sobre as alterações à lei laboral, desafiando a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e apresentar até lá uma “posição realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as matérias que entende que não estão consensualizadas, e afastando uma nova proposta da parte do executivo. O anteprojeto de reforma da legislação trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo governo em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação trabalhista, ao contemplar mais de 100 mudanças na CLT. Caso não haja acordo com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho já sinalizou que a proposta de lei que seguirá para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial e as contribuições “que o governo considerar úteis” alcançadas ao longo do processo de negociação. Leia Também: Acordo para lei trabalhista parece preso em túnel sem luz à vista: E agora?