SNS24 emitiu cerca de 1,5 milhão de autodeclarações de

Desde que a medida entrou em vigor no dia 01 de maio de 2023, perto de 284 mil utentes atingiram o limite de duas baixas até três dias por ano, revelam os dados avançados à agência Lusa. Segundo os dados, O SNS 24 emitiu, entre os dias 1 de maio de 2023 e 31 de março de 2026, 1.424.665 autodeclarações de doença (ADD), sendo os canais digitais, nomeadamente a App e o Portal, os meios preferenciais para pedir a declaração. A evolução mostra um crescimento consistente: Em 2023 (entre 1º de maio e 31 de dezembro) foram emitidas 264.039 ADD, número que subiu para 462.284 em 2024 e para 539.251 em 2025. Já neste ano, até o dia 31 de março, foram passadas 159.091 autodeclarações de doença, uma média de 1.790 declarações por dia. A análise mensal aponta um número maior de pedidos de afastamento no inverno. O mês com mais emissões foi janeiro de 2025 (67.300), seguido por dezembro de 2025 (65.919) e janeiro de 2026 (64.334). No sentido inverso, o menor valor foi registrado em junho de 2023 (25.365), em fase inicial da medida, e posteriormente em agosto de 2024 (27.463). Os SMPS lembram que “a autodeclaração de doença foi criada para simplificar o acesso à justificativa de ausência por doença leve, reduzindo viagens aos cuidados primários de saúde e liberando recursos do Serviço Nacional de Saúde”. A medida foi coordenada pela Diretoria Executiva do SUS, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com apoio operacional da SPMS. O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, destacou à agência Lusa a importância da medida, afirmando que veio reforçar a autonomia dos utentes na gestão de situações de doença ligeira. “Continuamos encarando essa medida como positiva. Já dizíamos isso antes de ela ser implementada e sempre dissemos após sua efetivação”, comentou, acrescentando: “É bom que tenhamos a capacidade de responsabilizar os próprios usuários por situações de doença leve controláveis ​​em casa, com autocuidado”, algo que foi aprendido durante a pandemia. Segundo o oficial, a autodeclaração contribui para “eliminar procedimentos administrativos que eram feitos em sua maioria pelos cuidados primários de saúde”, já que muitos pacientes recorriam ao médico, mesmo já estando melhor, apenas para obter um documento para justificar a ausência no trabalho. Apesar de essas situações ainda acontecerem, porque as pessoas já atingiram o limite das autodeclarações, ou porque nem lembraram que tinham esse mecanismo disponível ou não quiseram usar, os profissionais notam que elas acontecem com menos frequência. “Cada consulta que se poupa aqui é uma consulta que fica disponível para uma situação aguda que precise de observação médica, para a vigilância de um doente crônico, de um grupo vulnerável, enfim, para aquele que é o verdadeiro trabalho do médico de família”, sublinhou. Mas, na visão dele, há aspectos que “podem e devem ser afinados”, como a associação tem alertado desde o início. Quando um usuário emite uma autodeclaração de doença e, ao final dos três dias, ainda precisa manter a licença, deveria haver um mecanismo de cruzamento de dados que evitasse forçar o médico a recomeçar o processo desde o início dos sintomas, defendeu. “Essa é uma questão que continua sem ser resolvida, aparentemente por uma exigência ou uma dificuldade por parte dos sistemas da segurança social, mas isso não afeta a justiça da medida e o facto de considerarmos que ela é positiva e que se deve manter”, realçou Nuno Jacinto. Leia Também: Lei trabalhista volta a juntar parceiros à mesa: Relembre o que quer o Governo