Governo elimina penalizações nas candidaturas ao Pedido

“O Governo eliminou a penalização aplicável às candidaturas ao Pedido Único 2026 submetidas entre 16 (de maio) e 01 de junho”, anunciou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar. O Pedido Único (PU) abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais. Apesar de frisar que não foram registrados constrangimentos no formulário de inscrição, o Governo justificou essa medida com as “dificuldades previsíveis na sua submissão atempada”, devido à necessidade de priorizar pedidos de apoio excepcionais devido ao mau tempo. O ministério liderado por José Manuel Fernandes disse que essa medida visa salvaguardar a equidade no acesso ao apoio, garantindo que nenhum beneficiário “seja prejudicado por circunstâncias que não lhe são diretamente imputáveis”. Após 1º de junho, não serão aceitas novas inscrições. Em 15 de abril, o ministro da Agricultura pediu que fosse acelerado o ritmo de candidaturas ao PU, que, na época, já contava com 56 mil candidaturas. “Acaba em 31 de maio o Pedido Único e é essencial, para que não haja nenhuma perturbação, que todos façam as candidaturas, que tiveram início em 16 de fevereiro”, avisou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República, em Lisboa. Como 31 de maio é um domingo, as inscrições podem ser feitas até 1º de junho, agora sem a multa de 1% para cada dia útil. Leia Também: Pedido Único com 56 mil inscrições. Ministro pede que ritmo se acelere