Criadas linhas de apoio para empresas angolanas afetadas por

As medidas foram divulgadas no site do BNA, e dão sequência a uma instrução de 24 de abril, visando medidas adicionais de alívio financeiro para as empresas afetadas pelas calamidades ocorridas no país desde o início do ano. A primeira linha disponibiliza 30 bilhões de kwanzas (cerca de 28 milhões de euros) para compra de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR) em moeda nacional que as empresas afetadas tenham em carteira, permitindo-lhes converter títulos da dívida pública em liquidez imediata. O limite por empresa é de 500 milhões de kwanzas (cerca de 468 mil euros). A segunda linha disponibiliza 25 milhões de dólares (cerca de 21,3 milhões de euros) para compra de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira (OTME), com o mesmo objetivo de gerar liquidez, em divisas. O limite por empresa é de 500 mil dólares (cerca de 427 mil euros). A terceira linha disponibiliza 30 milhões de dólares (cerca de 25,6 milhões de euros) para venda direta de divisas às empresas sinistradas, com o objetivo específico de permitir a reposição de equipamentos e matérias-primas destruídos pelas calamidades. As operações acontecem em leilão às terças-feiras, na plataforma Bloomberg FXGO, com vencimento de sete dias e limite de US$ 500 mil por empresa. O acesso a todas as linhas é feito por meio de bancos comerciais, que verificam a elegibilidade das empresas e submetem as propostas ao BNA em um dia útil. O banco central proíbe expressamente os bancos comerciais de “praticar ‘spreads’ especulativos ou abusivos” no repasse das divisas às empresas beneficiárias. Cada linha ficará disponível por seis meses ou até que o valor disponível se esgote, podendo o BNA prorrogar os prazos ou ajustar as condições caso se justifique. Leia Também: Mais da metade das terras em Angola sofreram perdas em 2023/2024



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