Restauração manifesta “estupefação” com declarações de

Em audiência hoje no parlamento sobre as regras fiscais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”. Em reação, em nota, a PRO.VAR afirmou que recebeu “com enorme preocupação e estupefação” as declarações de Joaquim Miranda Sarmento. “As posições assumidas pelo ministro, em alinhamento com as recomendações do FMI, são incompreensíveis para o setor e colocam em risco interesses estratégicos fundamentais para Portugal”, defendeu a associação. Segundo a associação, “num momento em que a maioria dos países europeus busca justamente proteger a restauração, a gastronomia e o turismo através da redução da carga tributária, Portugal parece seguir em sentido contrário”. “Em um contexto em que o setor passa por uma das fases mais difíceis das últimas décadas, discutir um possível agravamento fiscal representa uma visão profundamente desajustada da realidade econômica que milhares de empresas enfrentam diariamente”, sustentou. Para a entidade, “a restauração portuguesa não é apenas consumo”, mas também “emprego, cultura, território, produção nacional, turismo e valor agregado para toda a economia”. A associação avisou que “a possibilidade de aumento do IVA representaria uma autêntica machadada final na restauração tradicional portuguesa”, que diz ser a que “mais emprega”, “mais transforma produto nacional”, “mais contribui para a economia local” e “mais valor acrescentado cria ao longo de toda a cadeia de valor”. Entre as consequências apontadas pela PRO.VAR estão o “encerramento acelerado de restaurantes tradicionais”, a “destruição de milhares de postos de trabalho”, o “forte impacto no setor primário, produtores nacionais e distribuição” e a “perda de competitividade do turismo português”. A associação alerta ainda para o “aumento da economia paralela, da informalidade e da evasão fiscal” e para a “proliferação de modelos de restauração massificados, produzidos em escala e frequentemente desligados da produção nacional”. No comunicado, a PRO.VAR considera “particularmente preocupante” que se continue olhando para a restauração “apenas sob uma ótica simplista de arrecadação imediata de receita tributária”, ignorando “os efeitos econômicos estruturais que o setor gera”. Segundo a associação, a restauração movimenta direta e indiretamente “cerca de três milhões de pessoas em toda a cadeia de valor”, da agricultura à pesca, da indústria alimentícia ao turismo, da distribuição ao comércio local. A associação lembra que apresentou recentemente ao governo propostas que classifica como “concretas, responsáveis ​​e equilibradas”, com o objetivo de manter e até aumentar as receitas do Estado por meio de “reformas estruturais” que promovam “maior equidade fiscal, maior transparência e sustentabilidade econômica para o setor”. Entre essas propostas está a redução do IVA aplicado à transformação alimentar na restauração tradicional, compensada por mecanismos de “maior controle e justiça fiscal”, nomeadamente através de “modelos de IVA de natureza forfetária”. “A realidade é simples, aumentar a carga tributária sobre um setor já fragilizado inevitavelmente acabará por potencializar a informalidade, favorecer práticas de sonegação e penalizar justamente as empresas que cumprem, pagam salários, investem e operam dentro da legalidade”, defendeu. “O setor não precisa de mais impostos, precisa de competitividade, estabilidade, reformas e precisa de uma visão estratégica para proteger a restauração tradicional brasileira”, concluiu, classificando a atividade como “um dos pilares da identidade, da economia e da atratividade turística do país”. Leia Também: Varejo e restaurantes propõem cheque habitação e TSU zero para jovens