TdC Europeu critica verbas do PRR: Rastreável “até certo

“Em termos gerais, concluímos que os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (que financia o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR) são, até certo ponto, rastreáveis ​​e transparentes (…), com alguns Estados-membros coletando dados mediante solicitação, enquanto outros o fazem de forma sistemática”, diz o auditor da União Europeia (UE). Em relatório sobre a rastreabilidade e a transparência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) fala em falhas na transparência e no seguimento do rastro do dinheiro, destacando que “subsistem lacunas no que diz respeito à recolha e utilização de informações, à publicação de resultados e à divulgação de informações sobre quem beneficia, em última instância, do mecanismo e em que medida”. Apesar de o marco legal prever a rastreabilidade dessas verbas comunitárias, o TCE conclui que os Estados-membros o cumprem com abordagens diferentes, apontando que nem todos usam dados de custos reais de forma consistente e que a Comissão Europeia não solicita informações detalhadas. Quanto à transparência, o tribunal destaca que não há divulgação completa do uso dos fundos, apesar da publicação de relatórios e avaliações. Para chegar a essas conclusões, o auditor da UE realizou entrevistas com membros do executivo comunitário, visitas de auditoria, contatos com uma amostra de 10 Estados-membros (Alemanha, Áustria, Bulgária, Espanha, Estônia, França, Letônia, Malta, Holanda e Romênia) e analisou o quadro jurídico e a informação pública. A análise focou em requisitos legais de rastreabilidade, uso de dados de custos reais e a existência e aplicação de regras de transparência. “A coleta sistemática permite melhor controle, comparação e prevenção de fraudes”, destaca o TCE. O tribunal recomenda, portanto, que a Comissão Europeia garanta a coleta e publicação completa, sistemática e oportuna de informações sobre fundos da UE e use dados de custos reais para avaliar a eficiência. A publicação vem depois de, nesta terça-feira, o executivo comunitário ter divulgado que já ultrapassou os 400 bilhões de euros em pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR, pedindo que, nesta reta final, o programa ajude a enfrentar a atual crise energética. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, surgiu para enfrentar as consequências econômicas da pandemia de covid-19 e entrou em vigor em 2021, com um total de 800 bilhões de euros (a preços correntes). Estão em causa 650 bilhões de euros a preços de 2021. Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 bilhões de euros, com 16,3 bilhões de euros em subvenções e 5,9 bilhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Atualmente, o país já recebeu R$ 11,24 bilhões em subvenções e R$ 3,68 bilhões em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 60%. O MRR financia transições ecológica e digital e terminará em agosto de 2026, e os pagamentos aos países podem ser feitos até o final deste ano. Leia Também: Proposta de nova lei do TCU isenta de visto resposta a calamidades