Tem dívidas ao Fisco? Esta certidão revela tudo (e é válida

Você sabe que pode pedir Certidão de Dívida e Não dívida pelo Portal das Finanças? Na prática, é um documento que comprova se ele tem ou não sua situação regularizada junto à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). “Precisa de uma certidão de Dívida e Não dívida? Você pode obtê-la rapidamente e sem custos no Portal das Finanças”, explica o Fisco, através de uma publicação partilhada nas redes sociais na segunda-feira. Na prática, “basta autenticar e digitar na barra de pesquisa ‘Certidões’ > Solicitar certidão > Selecionar a opção Dívida e Não Dívida >Confirmar”. Você também deve saber que “as certidões emitidas no Portal das Finanças têm valor legal e são válidas por quatro meses”, explica ainda a AT: O que acontece se você não pagar ao Fisco? Se há dívidas que você não deve deixar de pagar são as referentes a impostos, observa a DECO PROTeste que recomenda o seguinte: “Se puder, pague logo ou negocie parcelas”. Não pagando uma dívida fiscal, o processo de execução fiscal avança: “O contribuinte recebe, por carta, um alerta de penhora de bens (contas bancárias, imóveis, carros ou joias, por exemplo). É, portanto, recomendável que o domicílio tributário esteja sempre atualizado”, explica a organização de defesa do consumidor. “Com ou sem aviso, os bens são penhorados e depois vendidos pelo Fisco. As casas de moradia própria e permanente também podem ser penhoradas, embora o Fisco não possa vendê-las”, pode ler-se. E se não houver bens penhoráveis? “Se o contribuinte não tem bens penhoráveis, o processo é suspenso após três meses, mas a dívida não é perdoada, apenas aguarda o Fisco detectar novos bens. Além da penhora, os contribuintes também deixam de usufruir de eventuais benefícios fiscais (plano de poupança-reforma ou despesas com benefício de ICMS, por exemplo)”, explica a DECO PROTeste. Você sabe se suas contas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão em dia? Descubra como verificar se você tem dívidas fiscais online através do Portal das Finanças ou pessoalmente. Notícias ao Minuto | 10:53 – 11/12/2025 Ressalte-se que, “salvo disposição legal em contrário, o pagamento de qualquer tributo, taxa ou outro tributo ao Estado prescreve após oito anos. Contudo, o direito de cobrança caduca se o contribuinte não for notificado para pagar em quatro anos. O momento a partir do qual se conta esse prazo pode variar, e a contagem do tempo pode ser interrompida, por exemplo, pela impugnação da dívida, entre outras situações”. Lista negra do Fisco: Se o seu nome está lá, saiba como retirá-lo Na lista negra do Fisco constam os nomes dos contribuintes com dívidas fiscais acima de 7.500 euros, sendo que esta informação é pública e é possível consultá-la através de poucos cliques, online, no Portal das Finanças. Para ‘riscar’ seu nome da lista de devedores ao Fisco você tem duas opções: paga a dívida ou faz uma reclamação. A lista de devedores ao Fisco está organizada por faixa de débito. Nela estão o CPF e o nome do respectivo devedor, e para ‘riscar’ seu nome de lá você tem duas opções: paga a dívida ou faz uma reclamação. Notícias ao Minuto | 07:31 – 13/05/2026 Leia Também: Crédito consolidado: Como reduzir o benefício mensal