Serviços de Consultoria Para o Levantamento de Dados, Elabor…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL

DIRECÇÃO NACIONAL DO GÉNERO

Unidade de Implementação dos Programas

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Serviços de Consultoria para o Levantamento de Dados, Elaboração de Projectos, Mapa de Quantidades e Fiscalização da Reabilitação de 24 Centros de Atendimento Integrado

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género, e Acção Social (MTGAS), recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM), para suportar a implementação do programa designado “Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER), e pretende aplicar parte dos recursos para a Contratação de uma Empresa para a Realização de Levantamento de Dados, Elaboração de Projectos, Mapa de Quantidades e Fiscalização da Reabilitação de 24 Centros de Atendimento Integrado (CAI).

Objectivos da Contratação

A contratação da empresa de consultoria, destina-se a realizar e avaliar as necessidades de reabilitação de todas as áreas dos edifícios dos CAI, incluindo estrutura, sistemas eléctricos, sistemas hidráulicos, rede de dados/acesso à Internet, climatização, sistema de detecção e combate a incêndios, visando a subsequente reabilitação e remodelação e a criação de todas as condições necessárias para garantir a melhor prestação de serviços às vítimas de Violência Baseada no Género. A elaboração do projecto executivo para a reabilitação e remodelação dos CAIs, apresentação do mapa de quantidades individualizada com a respectiva estimativa orçamental, preparação de documentos do concurso para a contratação de empreiteiro e a respectiva supervisão das obras;

Qualificações Necessárias

A empresa deverá possuir as seguintes qualificações e experiência (podendo associar-se a outras organizações para complementar as necessidades):

• Experiência comprovada de pelo menos 10 anos em elaboração de projectos executivos e fiscalização de obras;
• Experiência comprovada de pelo menos 10 anos em fiscalização de obras que devem ocorrer em ritmo acelerado, de valor não inferior a 20.000.000,00MT em pelo menos 2 contratos;
• Domínio das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e experiência na implementação de medidas de protecção dos trabalhadores contra acidentes de trabalho em obras de construção civil, de medida segurança das comunidades, será considerado uma vantagem;
• Experiência comprovada de pelo menos 5 anos em fiscalização de obras financiadas pelo Banco Mundial;

Neste contexto, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social – Unidade de Implementação de Programas, convida empresas elegíveis a manifestarem o seu interesse.

O processo de selecção será de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, 5ª Edição, Setembro de 2023. O método de selecção será CQS (Consultant’s Qualifications Selection), sendo que, somente será convidada a apresentar suas propostas técnica e financeira para negociação, dentre as empresas que tenham apresentado a Manifestação de interesse, a que possuir as melhores qualificações e relevante experiência.

Os candidatos interessados devem enviar uma carta de manifestação de interesse e adequação para os serviços bem como o perfil da Empresa ou Organização, brochuras e apresentação de trabalhos realizados nos últimos 5 anos.

As Empresas ou Organizações interessadas poderão obter informações adicionais por solicitação através do e-mail procurementempodera@gmail.com.

As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15.30 horas do dia 10 de Junho de 2026 (horário local). Com a seguinte descrição:

“MZ-MTGAS-531965-CS-CQS” Serviços de Consultoria Levantamento de Dados, Elaboração de Projectos, Mapa de Quantidades e Fiscalização da Reabilitação de 24 Centros de Atendimento Integrado.

Ministério do Trabalho, Género e Acção Social – MTGAS

Unidade de Implementação de Programas

Av. Ahmed Sekou Touré, 3º andar, Porta n.º404

Tel.: +258 21 350323

E-mail: procurementempodera@gmail.com

Maputo, Moçambique

Nota Institucional – Política de Tolerância Zero e Canal de Denúncia

O MTGAS promove a igualdade de género e a igualdade de oportunidades e adopta uma política de tolerância zero a quaisquer actos de Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), corrupção, cobranças ilícitas, venda de vagas, bem como qualquer forma de fraude ou favorecimento, no âmbito de todas as suas actividades e parcerias. Todas as denúncias e queixas devem ser efectuadas através da Linha Verde do Programa: 116.

Autoridade Competente