“Tachos”? Reforma das CCDR não é regionalização encapotada

Manuel Castro Almeida foi ouvido hoje no parlamento sobre a “nomeação dos gestores públicos das CCRD (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e da despesa total de 17 milhões de euros”, por requerimento do Chega. O ministro ressaltou que mais dois vice-presidentes para cada uma das cinco CCDR custam por ano 1,347 milhão de euros (ME), mas, em contrapartida, fizeram “poupar o custo dos Conselhos Diretivos das anteriores Administrações Regionais de Saúde”, que custavam 1,527 ME, além dos cinco chefes regionais da Direção-Geral da Educação, que custavam 323 mil euros. “A economia total é de 503 mil euros. É quanto o Estado paga a menos do que pagava antes”, disse Castro Almeida, ressaltando ainda que “há maior eficiência na Administração Pública com menor custo para os contribuintes”. Castro Almeida destacou ainda que essa reforma pretende desconcentrar e não se confunde com um processo de regionalização. “Regionalizar obrigaria a fazer um referendo e perguntar ao país: vocês querem que esses líderes da Comissão de Coordenação, em vez de serem nomeados, passem a ser eleitos pelo povo diretamente? E o povo vai dizer em referendo: sim ou não. Se eu disser, vamos ter regionalização. E depois são feitas eleições em escala regional. Enquanto isso não acontece, não há regionalização e não pode haver confusão”, disse, reiterando que está expresso no programa do governo que não pretende avançar na criação de regiões. O ministro destacou ainda que o processo de reforma das CCDR não está terminado, uma vez que vão ser incluídos nestes institutos públicos “alguns serviços que têm desconcentração regional”, mas que ainda “não se sentam à mesa onde se decidem as grandes opções de desenvolvimento regional”. “Diga o Chega o que disser, o centralismo é para combater. E o país está de acordo com isso”, considerou Castro Almeida, ressaltando que “gostava que um dia o parlamento definisse qual o conceito de ‘tacho'”. Leia Também: BC alerta que estabilidade pode ser afetada por “correção brusca”