Governo diz que portugueses querem reforma trabalhista e confiam

“Os portugueses querem que a legislação trabalhista seja reformada e confiam no parlamento para, no tempo adequado, proceder à análise da proposta de lei e introduzir alterações, sempre com o pressuposto de manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores (…) e da conciliação do trabalho com a vida pessoal”, disse Adriano Rafael Moreira, na sessão plenária de hoje, na Assembleia da República. O oficial pediu que, durante o período de discussão pública da proposta, se for fixado, seja disponibilizada a versão do documento usada nas negociações com os parceiros sociais, ressaltando que a que está disponível ‘online’ não é de fácil leitura. Adriano Rafael Moreira disse que, durante a discussão, foram apresentadas “dezenas de comentários de quem, claramente, não leu ou entendeu o documento”, enquanto outros apenas tentam impedir o debate “escondendo a ignorância ou por medo do progresso social”. O secretário de Estado ressaltou que hoje, como há 500 anos, “sempre haverá Velhos do Restelo, mas também quem lute pelo progresso do país e pelo bem-estar dos portugueses”. Adriano Rafael Moreira também criticou o PCP por querer impedir os trabalhadores de negociar o banco de horas com os empregadores, acrescentando que a proposta de lei reforça os direitos dos trabalhadores. Durante sua fala, o secretário de Estado também fez uma comparação entre 2024 e 2026, apontando o que considerou serem os principais avanços, como o salário mínimo em 920 euros, o maior aumento do salário médio entre as economias desenvolvidas, a regulação dos imigrantes e um Instituto do Emprego “próximo das pessoas”. Por outro lado, reiterou que é objetivo do governo que o salário mínimo chegue a 1.100 euros em 2029 e o salário médio a 2.000 euros. “Os portugueses sabem que esses valores serão atingidos e confiam no Governo para que tome as medidas necessárias nesse sentido”, ressaltou. A CGTP convocou para 03 de junho uma greve geral contra o pacote laboral, mas a UGT não se associou ao protesto. O governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei trabalhista, que será discutida no parlamento. O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por encerradas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social. Leia Também: Ministra “fugiu do debate porque pacote trabalhista é indefensável”