Governo cria nova prestação para “reforçar a justiça

O governo aprovou, no final da semana passada, um novo benefício social com o objetivo de “reforçar a justiça social”, segundo publicação compartilhada pelo Executivo nas redes sociais. Já sabe como vai funcionar? “O Governo aprovou a criação da Prestação Social Única, uma reforma que simplifica o acesso aos apoios sociais e reforça a proteção de quem mais precisa”, pode ler-se na mesma publicação. Como vai funcionar? Ora, essa “nova prestação reúne 13 apoios sociais não contributivos em um modelo mais simples, transparente e ajustado à realidade de cada pessoa e de cada família”. Na prática, explica o Executivo, a “reforma garante uma resposta mais efetiva no combate à pobreza e à exclusão social, reforça a proteção de crianças, pessoas com deficiência e idosos e promove a integração social e profissional de quem enfrenta situações de maior vulnerabilidade”. O Benefício Único vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Bolsa Família, mas excluindo o Complemento Solidário para Idosos, e o diploma deve ser aprovado nesta sexta-feira para discussão parlamentar. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 09:19 – 29/05/2026 Citado na mesma publicação compartilhada na rede social Instagram, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acrescenta que se trata de uma “transformação, uma reforma que se apresenta com um intuito de justiça social”. “Em todos esses âmbitos, justiça social porque simplifica a relação das pessoas com a administração, justiça social porque combate a exclusão, justiça social porque combate fraudes e abusos e, portanto, permite que os recursos públicos sejam usados ​​para quem precisa e não para quem tira proveito de forma irregular do regime”, explica ainda. Novo benefício prevê até 15h de trabalho social (e há sanções) Os beneficiários da Prestação Social Única (PSU) poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, e está previsto que percam o benefício em caso de descumprimento, disse a ministra do Trabalho, ainda na semana passada. Em declarações aos jornalistas, em entrevista coletiva ao final do conselho de ministros, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a PSU será um benefício pecuniário diferencial, cujo valor dependerá da composição do domicílio e da renda do requerente e dos demais membros da família. A medida é destinada a pessoas com 18 anos ou mais em situação de insuficiência econômica severa e residentes em Portugal. No caso de cidadãos de países terceiros à União Europeia, será exigido um período mínimo de residência de um ano. Uma das principais novidades do regime é a criação de obrigações para beneficiários em idade ativa que não estão trabalhando. Estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional, prosseguir estudos ou demonstrar busca ativa de trabalho através dos centros de emprego. Os beneficiários da Prestação Social Única (PSU) poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, e está previsto que percam o benefício em caso de incumprimento, disse hoje a ministra do Trabalho. Lusa | 16:49 – 29/05/2026 Leia Também: Junta 13 apoios: Tudo o que já se sabe sobre o novo benefício social