Prazo para IP falar sobre mudanças no TGV não está a contar:

“De acordo com o Contrato de Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã (a designada PPP1), a Infraestruturas de Portugal dispõe de 60 dias, a contar da data da sua apresentação, para aprovar os anteprojetos das Estações e da ponte sobre o rio Douro e de todos os elementos do projeto que, de alguma forma, interferem com as infraestruturas ferroviárias existentes”, pode ler-se numa resposta da IP a questões da Lusa, na terça-feira. Porém, na mesma resposta, a IP refere que “o prazo de aprovação supramencionado só inicia a sua contagem quando se verificar que os projetos estão instruídos de toda a documentação que os deve acompanhar, o que na presente data ainda não se verifica”, pelo que o tempo está a passar mas o prazo não, apesar do projeto já estar disponível para consulta pública a qualquer cidadão no portal participa.pt desde 22 de outubro. Em face da resposta obtida, a Lusa questionou adicionalmente a IP sobre quais os documentos em falta, tendo obtido resposta hoje, referindo a empresa pública que “a documentação em falta diz respeito a algumas especialidades técnicas cujo projeto ainda se encontra em desenvolvimento pela Concessionária”. Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concessão assinado com o Estado define que será em Santo Ovídio, com ligações a duas linhas de metro, mas que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto, em Vilar do Paraíso, sem garantia de construção da respetiva extensão do metro. O consórcio quer também construir duas pontes separadas sobre o rio Douro em vez de uma rodoferroviária, e fazer menos traçado em túnel do que o inicialmente previsto. A Lusa também vem questionando sucessivamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre este tema desde o início de outubro, relativamente a prazos e a apresentações públicas do projeto, mas nunca obteve resposta. Hoje, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, rejeitou que exista “polémica” sobre a estação de alta velocidade em Gaia, considerando a proposta de alteração da localização do consórcio construtor “legítima” e querendo tomar uma decisão rapidamente, após pareceres das entidades competentes. A IP está a fazer uma “análise técnica e jurídica” da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público. Após a adjudicação do projeto em outubro de 2024, em que o consórcio divulgou um vídeo com a estação de Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, em abril apresentou uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma. A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto. O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, que a proposta inicialmente submetida pelo consórcio “reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto”, e que “qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes”. O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade teve um financiamento do BEI de 875 milhões de euros, com o custo total do troço a ser de 1.661 milhões de euros. Além do empréstimo do BEI, garantido parcialmente pelo programa InvestEU, o projeto beneficiará ainda de 900 milhões de euros de financiamento adicional de diversas instituições financeiras nacionais e internacionais, 480 milhões em subvenções ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e 150 milhões de cofinanciamento pela IP. Em 16 de abril, o Governo assegurou que “qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, referindo que a proposta inicial do consórcio “estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP”. Leia Também: SNS com défice de 1.352 milhões em 2025, mais 1.134 do que previsto