Executivo Aprova Tratado Africano Para Melhorar Acesso Aos

O Governo aprovou nesta terça-feira (4) o Tratado da Agência Africana de Medicamentos, um documento adoptado pela União Africana (UA) em 11 de Fevereiro de 2019. A decisão foi tomada durante a 37.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros e, nos próximos dias, o instrumento deverá ser submetido ao Parlamento para debate.

A publicação da Agência de Informação de Moçambique explica que o instrumento entrou em vigor em 5 de Novembro de 2021, após a ratificação por 15 países-membros da UA, e visa melhorar o acesso a medicamentos de qualidade e seguros eficazes em África ao harmonizar os sistemas regulatórios do continente.

A Agência Africana de Medicamentos (AMA, sigla em inglês) vai funcionar como uma entidade especializada da UA, para coordenar a regulamentação, harmonizar o registo e a comercialização de produtos médicos, licenciar fabrico e distribuição, assim como realizar inspecções de qualidade e segurança, autorizar ensaios clínicos e supervisionar procedimentos de apelação.

Em Julho, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que o Governo está a trabalhar com investidores e investigadores, nacionais e estrangeiros, para garantir a produção local de medicamentos, com o objectivo de reduzir a dependência externa.

O chefe do Estado acrescentou que o trabalho está a ser feito em colaboração com “os reguladores do sector da saúde e a classe empresarial, para criar incentivos, políticas e infra-estruturas adequadas, de modo a tornar esta visão uma realidade a curto prazo”.

“Estamos prontos e abrimos as portas aos investidores, empreendedores, investigadores e parceiros globais que acreditam no potencial de África não como um continente dependente, mas como construtores de soluções permanentes no acesso à disponibilidade de medicamentos seguros, eficazes e de qualidade”, sublinhou.

Em Maio, o ministro da Saúde, Ussene Isse, revelou que nos primeiros cinco meses deste ano foram gastos 9,4 mil milhões de meticais (145,8 milhões de dólares) na aquisição de medicamentos e material hospitalar, garantindo haver stock suficiente até ao final do ano.a d v e r t i s e m e n t