Proposta Técnica Traça Modelos de Gestão e Enquadramento

O Ministério das Finanças apresentou, esta quinta-feira (6), em Maputo, a proposta técnica que define os princípios de criação do futuro Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). A exposição foi conduzida por Aurélio Tinga, director nacional-adjunto da Direcção Nacional da Contabilidade Pública, durante a auscultação pública sobre o projecto. Logo no início da sua intervenção, Tinga sublinhou que a proposta está “enquadrada dentro daquilo que foi o discurso de abertura do Presidente da República”, citando Daniel Chapo: “Queremos um futuro onde o desenvolvimento seja acessível a todos, por isso, vamos criar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, que terá a missão de estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos para o progresso do nosso país.” Transformar potencial em progresso realO técnico do Ministério das Finanças explicou que a criação do BDM responde à necessidade de converter o potencial do País em progresso real. “Moçambique é extremamente rico em recursos naturais e culturais, tem um potencial estratégico para o comércio e desenvolvimento. O desafio está em como transformar este potencial em acções que tenham impacto directo na vida da população”, afirmou.advertisement Tinga enumerou as principais potencialidades nacionais — solos férteis, abundância de recursos pesqueiros, energia solar, eólica, carvão e gás natural — e destacou a juventude demográfica e a localização privilegiada do País no contexto regional. Contudo, advertiu que persistem grandes desafios estruturais, nomeadamente carências em infra-estruturas, défices em escolas e hospitais, limitação de acesso à energia e água potável e fragilidade do sector agrícola. “Como financiar a agricultura, a classe empresarial nacional e as infra-estruturas sem um mecanismo adequado de crédito de longo prazo? O Banco de Desenvolvimento pretende justamente responder a essa lacuna.” Uma resposta à limitação da banca comercial Segundo o responsável, embora o País disponha de um sistema bancário consolidado, a banca comercial tradicional continua adversa ao risco e privilegia negócios já estáveis. “As nossas instituições concedem essencialmente créditos de curto prazo e têm limitações no financiamento de projectos sociais de grande impacto. É por isso que precisamos de uma solução ajustada à estrutura da nossa economia.” O BDM, prosseguiu, será um veículo de financiamento estratégico, oferecendo linhas de crédito de cinco a 20 anos, mecanismos de garantia, capital próprio e produtos de comércio externo. O objectivo é mobilizar recursos internos e internacionais para financiar projectos de desenvolvimento sustentável, com enfoque na criação de emprego e na redução das desigualdades regionais. BDM vai financiar projectos estruturantes na indústria transformadora, agro-indústria e energia “O Banco de Desenvolvimento vai financiar projectos estruturantes — indústria transformadora, agro-indústria, energia e recursos renováveis, inovação tecnológica e resiliência climática. Queremos um banco de referência sustentável e capaz de mobilizar capital nacional e internacional.” Modelos de governação: público ou misto Na componente de governação, a proposta técnica apresenta dois modelos possíveis de estrutura accionista. O primeiro modelo, de accionista único, prevê que o Estado detenha 100% do capital, garantindo controlo directo sobre a estratégia e prioridades do banco. “Este modelo permite um maior alinhamento com as prioridades nacionais e rapidez na tomada de decisões”, explicou Tinga, acrescentando, porém, que “pode limitar o acesso a financiamento externo e aumentar o peso fiscal sobre as contas públicas.” O segundo modelo, de estrutura mista, atribui 60% das acções ao Estado e 40% a parceiros externos — instituições financeiras de desenvolvimento e investidores privados —, mantendo o controlo público, mas permitindo a entrada de capital e conhecimento técnico. “Esta opção alinha-se com práticas internacionais e reforça a credibilidade institucional, ao mesmo tempo que reduz a pressão sobre as finanças públicas”, afirmou, advertindo que “a complexidade de governação e eventuais atrasos na tomada de decisão” são riscos a considerar. Dois enquadramentos legais possíveis O Ministério das Finanças propõe ainda duas opções jurídicas para a instituição. A primeira é submeter o BDM ao regime da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Lei n.º 20/2020), sob supervisão do Banco de Moçambique. A segunda opção é criar uma lei específica que defina o mandato de desenvolvimento, as regras de sustentabilidade financeira e a estrutura de governação do novo banco. “Uma lei específica permitiria ao Banco assumir riscos moderados em sectores de impacto social, como a agricultura e as infra-estruturas. Por outro lado, implicaria a criação de nova legislação e um processo mais demorado”, observou o técnico. A proposta inspira-se em experiências internacionais, com destaque para os modelos da Hungria, República Checa, Namíbia, África do Sul, Indonésia e China, onde os bancos de desenvolvimento operam sob enquadramentos legais próprios, combinando rigor financeiro e objectivos sociais. “Em todos os casos, o sucesso dependeu de um mandato claro, da coordenação eficaz com os bancos centrais e da capacidade técnica das equipas de governação”, sublinhou Tinga. “Um banco para o desenvolvimento sustentável” No fecho da apresentação, o director do Ministério das Finanças reiterou que o futuro Banco de Desenvolvimento será um instrumento de transformação económica nacional. “O Banco de Desenvolvimento de Moçambique será uma instituição de financiamento de longo prazo, virada para o crescimento inclusivo, para a criação de emprego e para a redução das desigualdades regionais. Queremos um banco que transforme potencial em progresso real e que seja, acima de tudo, sustentável.” A sessão contou com representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), especialistas internacionais e membros do Governo, num debate que reforçou o consenso sobre a urgência de dotar o País de um instrumento financeiro soberano, capaz de viabilizar projectos estruturantes e acelerar o desenvolvimento nacional. Texto: Felisberto Rucoa dvertisement