Governo Emitiu 3,5 MM$ em Bilhetes do Tesouro Nos Primeiros

advertisemen tO Ministério das Finanças revelou que, nos primeiros nove meses deste ano, foram emitidos 228,6 mil milhões de meticais (3,5 mil milhões de dólares) em Bilhetes do Tesouro (BT), essencialmente para substituição de emissões anteriores. De acordo com o relatório citado pela Lusa, no período entre Janeiro a Setembro, foram feitas substituições de BT no valor global de 199 mil milhões de meticais (3 mil milhões de dólares), bem como 1,7 mil milhões de meticais (26,3 milhões de dólares) em juros pagos. O documento recorda que o Governo estabeleceu o limite máximo de 505 mil milhões de meticais (6,8 mil milhões de dólares) para a emissão de Bilhetes do Tesouro no exercício económico de 2025, valor que representa um aumento de 84% face ao montante autorizado em 2024. Mais de metade desse valor será destinado à substituição de dívida. Do total autorizado, 160 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares) destinam-se à cobertura do défice de tesouraria, enquanto os restantes 345 mil milhões de meticais (4,6 mil milhões de dólares) servirão para operações de substituição de dívida já existente. Em 2024, o limite anual fixado para emissão de Bilhetes do Tesouro havia sido de 275 mil milhões de meticais (3,7 mil milhões de dólares). O aumento substancial agora autorizado surge num contexto de fraca execução da receita fiscal e atrasos nos desembolsos de apoio externo, factores que pressionaram as necessidades de financiamento do Estado. Recentemente, foi anunciado que a dívida pública recuou 0,9% durante o terceiro trimestre, para 16,5 mil milhões de dólares (1,06 bilião de meticais). “41,6% do total do ‘stock’ da dívida a 30 de Setembro dizia respeito a dívida interna, incluindo adiantamentos do Banco de Moçambique e emissões de Obrigações do Tesouro e de Bilhetes do Tesouro, correspondendo os restantes 58,4% a dívida externa”, esclareceu o Executivo. Entretanto, com o objectivo de definir uma estratégia de gestão mais sustentável do endividamento, contratou-se a consultora norte-americana Alvarez & Marsal para apoiar na elaboração de um plano de reestruturação da dívida pública e da estratégia nacional para o período 2026-29. A contratação foi formalizada por ajuste directo, ao abrigo da Resolução n.º 34/2025, de 22 de Outubro, aprovada pelo Conselho de Ministros. Com sede em Nova Iorque, a Alvarez & Marsal é uma firma internacional especializada em processos de reestruturação financeira e melhoria de desempenho, tendo sido responsável por intervenções em grandes casos como o colapso do Lehman Brothers. A decisão do Executivo surge num contexto de crescente preocupação com a trajectória da dívida pública nacional. Em finais de Setembro, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, advertiu que o endividamento do Estado “não pode continuar a crescer”, sublinhando a necessidade urgente de medidas de contenção. “A dívida não pode crescer. Eu sei, tenho a certeza, que o Governo está a fazer tudo o que é possível para conter esta dívida a níveis razoáveis, para que não crie problemas à economia. Porque se continuar a crescer, ao ponto de atingir níveis preocupantes de insustentabilidade, poderá causar problemas”, declarou Zandamela após a reunião bimestral do Comité de Política Monetária. Para 2026, o Executivo prevê um défice fiscal superior a 6% do Produto Interno Bruto, estando em curso medidas para controlar a folha salarial e estabilizar os encargos da dívida, sem comprometer o investimento público necessário à dinamização económica.