“Não é sopa da pedra”, mas isenções de portagens foram

O Governo avisou, pediu contenção, mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, na quarta-feira, várias isenções de portagens contra a vontade do Executivo, através de uma coligação negativa. Afinal, o que está em causa? Vamos por partes. Governo começou por fazer avisos O dia começou com o Executivo a avisar que o Orçamento do Estado não é um “mero repositório de reivindicações setoriais” e que as propostas para abolir portagens, que seriam votadas à tarde, teriam um impacto de mais de 100 milhões de euros anuais. “Não é, não pode ser, o caldeirão de uma espécie de sopa da pedra legislativa para a qual cada partido contribui com o seu punhado de diplomas, despejando-os na mesma panela, sem olhar à coerência”, “à hierarquia das prioridades” e para a “capacidade de financiamento dessas medidas”, vincou o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito. Aliás, Brandão de Brito pediu contenção à oposição para que as propostas de alteração que seriam votadas à tarde não viesses a “onerar ainda mais o Orçamento”, mas o apelo não foi suficiente. Isenção de portagens: Quais são as novidades? O Parlamento acabou por aprovar duas propostas para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo. No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa. No caso da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas. A isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, bem como na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. A isenção funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”, segundo se prevê na iniciativa do PS. Além disso, o Parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao OE2026 para isentar os veículos pesados ​​de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria. Com a aprovação da medida, o Governo fica incumbido de fazer um estudo, até ao final de 2026, sobre os fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes para “aferir os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento das vias, em particular, da Via de Cintura Interna do Porto, incluindo, a introdução de isenções parciais na A41 CREP, a relocalização dos pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia ou a aplicação de taxas variáveis”. Até à conclusão desse estudo, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados ​​que utilizam a autoestrada A41 CREP”. Ao mesmo tempo, o Executivo fica obrigado a realizar um outro estudo, também até ao final de 2026, “sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha e propõe as medidas de mitigação necessárias”. Enquanto não estiver concluída essa análise, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados ​​que utilizam a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos”. Leia Também: Aprovada proposta de isenção portagens de pesados ​​na A41 (e não só)