A sair de casa? Estes são os serviços mínimos da CP

Esta quinta-feira, dia 11 de dezembro, há greve geral e, por isso, espera-se que o impacto seja muito sentido no setor dos transportes. Contudo, foram definidos serviços mínimos para a CP – Comboios de Portugal, divulgou a empresa na quarta-feira. A operadora apontou que foram definidos serviços mínimos para a circulação, que podem ser consultados no seu site – aqui -, para os comboios Alfa Pendular e Intercidades, o Regional, InterRegional e Internacional, os Urbanos do Porto, de Coimbra e de Lisboa. A CP deixa ainda a salvaguarda que “para além dos serviços mínimos indicados, poderão realizar-se outros serviços”. E quem já tem bilhete? A transportadora informou ainda que “aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”. De acordo com a CP, o reembolso ou troca podem ser efetuados em “myCP na área ‘Os seus bilhetes’ (para bilhetes adquiridos na bilheteira online e app CP) até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem do cliente, ou nas bilheteiras”. A CP alertou para possíveis perturbações, a partir de hoje, devido à greve geral marcada para quinta-feira, e publicou a lista de serviços mínimos previstos para os comboios urbanos, regionais e de longo curso. Lusa | 14:10 – 10/12/2025 Caso este prazo seja ultrapassado, e até 10 dias após terminada a greve, “pode ​​ser pedido o reembolso através do preenchimento do formulário de contacto online ‘Reembolso por Atraso ou Supressão'”, enviando a digitalização do original do bilhete. A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’. Quais são os setores abrangidos por serviços mínimos? O Código do Trabalho prevê atualmente que em caso de greve os serviços mínimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, que incluem correios e telecomunicações; serviços médicos, hospitalares e medicamentosos; salubridade pública, incluindo a realização de funerais; serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis. Contemplados estão também abastecimento de águas; bombeiros; serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado; transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis ​​e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas; e transporte e segurança de valores monetários. O alargamento dos serviços abrangidos por serviços mínimos é, aliás, uma das medidas propostas no anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo. CGTP e UGT convocaram uma greve geral para quinta-feira face ao anteprojeto do Governo de revisão da lei laboral, que está a ser debatido na Concertação Social e visa áreas como parentalidade ou prazo dos contratos. Lusa | 09:01 – 10/12/2025 Leia Também: Greve? CP alerta para perturbações já hoje. Eis os serviços mínimos