Executivo Poupou 6,5 M$ Com Venda e Arrendamento de Bens

advertisemen tO Estado poupou pelo menos 6,5 milhões de dólares (416 milhões de meticais) com a venda e arrendamento de bens sob a administração do Gabinete de Gestão de Activos apreendidos em 2024, anunciou o Governo. A informação foi apresentada esta quarta-feira (19) no Parlamento pela ministra das Finanças, Carla Loveira. Segundo a governante, em 2024 o Gabinete de Gestão de Activos arrendou 27 imóveis apreendidos, gerando uma receita global de 297,1 mil dólares (19 milhões de meticais). Estes arrendamentos fazem parte da estratégia do Governo para rentabilizar os bens recuperados. A responsável acrescentou que também foram realizadas vendas em hasta pública de diversos bens móveis, incluindo veículos, máquinas e tractores, contentores, electrodomésticos e mobiliário. “Foi arrecadada receita por meio de venda em hasta pública, através de três leilões de diversos bens, no valor de cerca de 219,7 mil dólares (14 milhões de meticais)”, afirmou a governante.advertisement Para além da venda e do arrendamento, 19 imóveis foram afectos ao uso das instituições do Estado, gerando poupanças em despesas de arrendamento, construção ou aquisição de imóveis no valor de cerca de 6,1 milhões de dólares (397,5 milhões de meticais). O Governo destinou ainda 48 viaturas a diversas instituições do Estado, resultando em poupanças na aquisição de viaturas de cerca de 282,1 mil dólares (18,5 milhões de meticais). “Como se pode depreender, a afectação criteriosa destes activos gerou benefícios para o erário público, contabilizados numa poupança de cerca de 6,5 milhões de dólares (416 milhões de meticais)”, explicou Carla Loveira. No primeiro semestre de 2024, o Gabinete de Gestão de Activos apreendidos assumiu a posse de 24 imóveis, incluindo hotéis e residências, além de quase 250 viaturas, reforçando o seu papel na gestão e utilização destes bens em benefício do Estado. Rendimentos e afectação de bens apreendidos Em Outubro de 2024, o gabinete geria 2271 bens, avaliados em 37,3 milhões de dólares (2,4 mil milhões de meticais), apreendidos principalmente desde 2022 no combate a actividades criminosas. Entre estes activos, 80 imóveis eram provenientes de fraude fiscal e crimes tributários (73,58%) e de tráfico de estupefacientes (12,86%). O Ministério das Finanças passou a gerir em 2024 os activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito de actividades ilícitas ou criminosas, segundo revisão das atribuições e competências daquele órgão. O decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março, estabelece que o Ministério deve conservar, proteger e gerir os activos de forma diligente e zelosa, podendo determinar a alienação, capitalização, venda ou afectação ao serviço público, ou ainda a destruição dos bens. Moçambique conta desde 2022 com um Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) na Procuradoria-Geral da República, com atribuições de investigação, rastreamento, apreensão e recuperação de activos. No primeiro ano de actividade, o GCRA anunciou ter recuperado mais de 15,5 milhões de dólares (mil milhões de meticais), incluindo 30 imóveis e 12 viaturas, reforçando o combate a activos de proveniência ilícita. Fonte: Lusaa dvertisement