Afinal, quando muda o IUC? E em que mês será pago? Ministro

O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, mudanças em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Afinal, o que vai mudar? Deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo. 

As explicações do ministro das Finanças
Na sexta-feira, o ministro das Finanças foi questionado sobre o IUC, indicando ter apresentado “uma agenda de simplificação fiscal no início deste ano”, pelo que agora haverá “uma alteração apenas na forma de pagamento”.
“O imposto vai manter exatamente o mesmo valor. Aliás, o imposto não é agravado nem sequer à taxa de inflação há dois anos, quer no orçamento para 2024, quer no orçamento para 2025”, apontou.
Assim, a mudança visa apenas “simplificar”, passando a estar definido que o IUC tem “um pagamento único em abril, se o valor for até 100 euros, dois pagamentos abril e outubro se for entre 100 euros e 500 euros e três pagamentos anuais se for superior a 500 euros”.
Mudanças só arrancam em 2027
Estas mudanças aprovadas agora pelo Executivo só entram em vigor em 2027 e não no próximo ano, como estava previsto. 
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou, na semana passada, que haverá “um regime transitório em 2027, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo”.
“A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula – que para uns veículos é um, para outros veículos é outro – e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo”, aclarou ainda na mesma intervenção. 
“Para que fique claro” e “para que não haja fake news”, Leitão Amaro fez questão de frisar que “as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto”. “Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto”, referiu.
Um novo calendário
Na prática, o calendário de pagamento do IUC passa a ser o seguinte:

O IUC é liquidado numa prestação, no mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100€;
Em duas prestações, nos meses de abril e outubro, quando o seu montante seja superior a 100€ e igual ou inferior a 500€;
Em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o seu montante seja superior a 500€.

“Quem tem em propriedade um veículo em 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril”, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
E prosseguiu com os esclarecimentos: “Se o IUC devido é até 100 euros, paga em abril; se for entre 100 euros e 500 euros, paga em duas prestações que são abril e outubro; Se é superior a 500 euros pode pagar em três prestações: abril, julho e outubro”.
A proposta segue agora para a Assembleia da República.
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