As medidas de apoio aos afetados pelos incêndios com impacto

O Governo reuniu-se, na quinta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, e aprovou 45 medidas de apoio imediato às populações e autarquias afetadas pelos incêndios. Afinal, que medidas vão ter impacto no bolso dos que foram atingidos pelos fogos florestais? Numa publicação partilhada nas redes sociais, o Executivo destaca as seguintes medidas, que vão desde o “apoio excecional” para os agricultores até à isenção de impostos: Apoio às empresas e agricultores Apoio imediato as populações Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas Isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos Apoios pecuniários às famílias em carência económica Apoio à reconstrução Medidas fiscais e excecionais Isenção de contribuições para a Segurança Social de trabalhadores independentes afetados Alargamento de prazos para contribuições fiscais Medidas excecionais de contratação pública Isenção de IVA para doações de alimentos para animais Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos. O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas. Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo. O Governo promete rapidez nos apoios para as populações afetadas pelos incêndios, com pagamentos em 10 dias após o preenchimento de um formulário. As medidas de apoio serão aprovadas em reunião do Conselho de Ministros. Beatriz Vasconcelos e Maria Gouveia | 13:30 – 21/08/2025 “O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente”, assegurou. No ‘briefing’, o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida. Pacto para incêndios O primeiro-ministro disse também querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios. O instrumento legislativo aprovado “poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e terá uma delimitação temporal e geográfica”, de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal já tivessem ardido 274.000 hectares este ano. Leia Também: Novo instrumento legal inclui concursos para apoios a autarquias