Bruxelas define áreas de pressão imobiliária para travar

“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto os cidadãos locais são expulsos do mercado imobiliário nos locais onde nasceram ou onde querem construir uma vida. Por isso, apresentaremos no próximo ano uma nova proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração”, anuncia o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, numa alusão a um mecanismo para auxiliar as autoridades locais, já que esta é uma competência nacional e local. “Não se tratará de uma proibição, (mas) a proposta ajudará a definir as áreas com pressão imobiliária (e isso) permitirá às autoridades locais promover habitação acessível nas suas cidades e regiões e tomar medidas proporcionadas para fazer face aos impactos negativos dos arrendamentos de curta duração”, acrescenta. O comissário falava à agência Lusa e outros meios europeus no dia em que apresenta um plano para aumentar a habitação a preços acessíveis na União Europeia (UE), o primeiro do género ao nível comunitário e que abrange limites ao alojamento local. De acordo com Dan Jørgensen, “exemplos destas medidas podem ser um número máximo de noites alugadas por ano ou limitar os alugueres à época de verão, alugando a estudantes durante o resto do ano”. Acresce que “as autoridades locais também podem suspender temporariamente novas aprovações de alugueres de curta duração em bairros centrais e exigir a aprovação de operadores que pretendam alugar espaços comercialmente para fins turísticos”, adianta o responsável. O plano inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social). Abrange também o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem). Além disso, é dada atenção aos jovens, incluindo estudantes, que estão entre os grupos mais afetados pela crise da habitação, com medidas para mobilizar investimento em residências universitárias e para evitar cauções excessivas. Serão ainda criadas estruturas de cooperação, como uma Aliança para a Habitação, envolvendo Estados-membros, autarcas e autoridades regionais, bem como mecanismos de monitorização do mercado. A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos. Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir. Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011. Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada. Acresce a pressão exercida sobre o alojamento local, que em alguns locais da UE representa até 20% do parque habitacional, depois de ter crescido mais de 90% nos últimos 10 anos. (Notícia atualizada às 14h42) Leia Também: Eurovisão. Mais um músico recusa participar caso vença Festival da Canção