CGTP escreve a Montenegro e reitera apelo de “retirada” do

A CGTP enviou, esta quarta-feira, uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a dar conta da sua posição sobre o pacote laboral, reiterando o apelo para que o anteprojeto do Governo seja retirado e dando conta que está disponível para discutir avanços com o Governo para o mercado de trabalho. “Da nossa parte iremos continuar a informar, esclarecer e a mobilizar os trabalhadores para a resposta necessária. A retirada deste pacote laboral que os trabalhadores rejeitaram. Foi isso que os trabalhadores exigiram na Greve Geral do passado mês de Dezembro e é isso que irão continuar a exigir já no próximo dia 28 de Fevereiro na Manifestação Contra o Pacote Laboral”, pode ler-se na missiva, à qual o Notícias ao Minuto teve acesso. No mesmo documento, a CGTP elenca um conjunto de “propostas e soluções numa perspectiva de valorização, de avanços e de respostas aos problemas concretos dos trabalhadores, as exigências necessárias para romper com este caminho de degradação e de retrocesso que este pacote laboral significa”. “Este conjunto de propostas cujo conteúdo, amplitude e justificação, podem ser vistos no documento em anexo, têm sido reiteradamente apresentadas pela CGTP-IN. Agora as reafirmamos para a discussão a que o Governo tem fugido. O Governo esforça-se para que não se fale destas propostas na tentativa de centralizar a discussão na apresentação de uma proposta de retrocesso que é a continuidade do caminho que nos trouxe até aqui, de retirada de direitos e fragilização das relações de trabalho, sempre a favor dos patrões”, aponta a CGTP. Na mesma missiva é ainda referido: “A CGTP-IN entende que sim, que se deve proceder a alterações na legislação laboral, mas alterações essas que permitam a melhoria das condições de vida e de trabalho e não o seu contrário, que permitam o desenvolvimento do País e não o seu atrofiamento. Como sempre estamos disponíveis para trilhar este caminho e discutir com o governo esses avanços”. “Vai transcorrer”. Reunião sobre pacote trabalhista está mantida (mesmo sem UGT) O governo vai manter a reunião convocada para hoje com as confederações patronais para debater as mudanças na legislação trabalhista, apesar de a UGT ter anunciado que estará ausente. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) não foi convocada para este encontro, confirmou à Lusa fonte da intersindical. Governo manterá a reunião convocada para hoje com as confederações patronais para debater as mudanças na legislação trabalhista, apesar de a UGT ter anunciado que estará ausente, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho. “A reunião vai acontecer”, avançou à agência Lusa fonte do ministério de Rosário Palma Ramalho. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “a UGT (única central sindical convocada) foi convidada e não demonstrou disponibilidade em nenhum momento nesta semana”, mas “o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar” com a UGT. A UGT anunciou hoje que não participará da reunião convocada pela ministra do Trabalho, considerando-a “extemporânea” e lamentando sua divulgação quando informou a tempo o governo de sua indisponibilidade nesta data. “A UGT não pode deixar de lamentar a divulgação de tal reunião, após contatos por parte do Governo nos quais a UGT informou imediatamente sua indisponibilidade para a data proposta e sua disponibilidade para qualquer outra”, lê-se em comunicado divulgado hoje pela central sindical. Para a UGT, “trata-se de uma clara precipitação diante da necessidade de, em reuniões dessa natureza, se acordar datas e pauta com os demais interlocutores”. Reafirmando a “total disponibilidade para participar de futuras reuniões”, a central ressalta que “o trabalho a ser feito ainda será longo”, de modo que não se justifica “a pressa dessa ‘convocatória’ extemporânea”. Até porque, sustenta, “não houve sequer qualquer discussão em torno das propostas da UGT consolidadas no documento ‘Trabalho com Direitos XXI'”. Considerando essa situação “inadequada no quadro de um processo que se quer sério, crível e realizado com lealdade e transparência”, a central sindical diz esperar que “não se repita de futuro, seja qual for a natureza das reuniões em questão”. “Diante do exposto, cumpre à UGT reiterar, tão publicamente quanto a notícia da reunião, que a mesma, se verificada, será realizada sem a presença da Central, em razão de questões de pauta”, finaliza. A reunião de hoje foi convocada para as 15h no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa. Na reunião devem estar presentes delegações da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP). Leia Também: Lei trabalhista. Governo, patrões e sindicatos (sem CGTP) se reúnem 4ª-feira