Conselho de Ministros Aprova Novo Regulamento Para Concursos

advertisemen tO Governo pretende acabar com os múltiplos concursos de recrutamento de trabalhadores para a função pública, através de um novo regulamento, aprovado esta terça-feira (28), durante a 36.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que promove a meritocracia e a transparência nas contratações. “O regulamento visa harmonizar os procedimentos e garantir rigor, transparência, eficiência, meritocracia e celeridade na realização dos concursos públicos para ingresso na administração pública”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. O documento define também “os mecanismos de coordenação do processo de recrutamento e selecção do pessoal no aparelho do Estado” e será aplicado às carreiras de regime geral e especial, nas instituições da administração directa e indirecta, entidades descentralizadas, missões diplomáticas e consulares, bem como noutras instituições públicas.advertisement “Vai contribuir para conter a proliferação de concursos públicos, reduzir os custos para os candidatos e garantir igualdade de oportunidades aos moçambicanos”, sublinhou Inocêncio Impissa, destacando os benefícios do novo regulamento. Dados oficiais de 2022 indicavam que Moçambique contava com cerca de 385 mil funcionários públicos, evidenciando a necessidade de regulamentar e tornar mais eficiente o processo de recrutamento na função pública. Contratações previstas e reforço de sectores prioritários Para 2026, o Governo prevê admitir 3962 Funcionários e Agentes do Estado (FAE), incluindo 600 para o Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. A medida justifica-se pela “necessidade de reforçar os sectores prioritários e garantir maior capacidade de prestação de serviços essenciais à população”, apesar de o Governo ter autorizado a contratação de 4142 trabalhadores em 2025 e 4880 em 2024. Do total previsto para 2026, 2361 trabalhadores serão contratados para o sector da educação, sobretudo professores, 582 para a saúde e 234 para a agricultura. No sector da justiça, estão previstos 745 trabalhadores, incluindo 600 especificamente para o SERNIC, agora sob a alçada da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Governo comprometeu-se, a 30 de Setembro, a clarificar e responsabilizar os agentes do Estado supostamente envolvidos no pagamento de salários a cerca de 18 mil funcionários públicos “fantasma” detectados este ano. “Agora, o que vamos fazer é passar à fase seguinte: clarificar as questões e responsabilizar, porque há responsáveis. Num sistema de salários há sempre responsáveis, há um processamento até o salário cair numa conta. Queremos saber: quem processou o salário, quem confirmou a presença de alguém que não existe, como foi incluído na folha e porque foi pago”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros. Porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa Recentemente, Inocêncio Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse que cerca de 18 mil funcionários públicos “fantasma” foram desactivados este ano, prometendo “purificar” as fileiras destes agentes. O porta-voz do Conselho de Ministros acrescentou que a identificação destes “funcionários-fantasma” só foi possível após a introdução de um sistema electrónico, baseado no uso de telemóvel para efectuar prova de vida aos funcionários públicos e agentes do Estado, substituindo o modelo anterior que permitia pagamentos irregulares. Fonte: Lusaa dvertisement