Despesa Com Salários Preocupa Deputados Apesar de Estado Não

advertisemen tDeputados de cinco comissões de especialidade da Assembleia da República (AR) estão preocupados com o crescimento contínuo da despesa com salários e remunerações, apesar de o Estado não estar a admitir funcionários e agentes de forma significativa nos últimos anos, informou esta segunda-feira, 17 de Novembro, a Agência de Informação de Moçambique. Segundo o órgão, a inquietação foi expressa durante a formação sobre interpretação eficaz da Conta Geral do Estado (CGE), do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) e de outros instrumentos de governação, uma iniciativa que decorre no município da Matola e que junta membros das comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL), Plano e Orçamento (CPO), Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA). A capacitação é dirigida pelo Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil que inclui o Centro de Integridade Pública (CIP), o N’weti, o Fundo do Desenvolvimento Comunitário (FDC) e o ROSC, entre outras entidades. Em declarações à comunicação social, a vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Cernilde Muchanga, reconheceu que, embora o Estado esteja a admitir “um número insignificante” de novos funcionários, a despesa com salários continua a crescer no PESOE de 2026. “Estamos a admitir pouco, mas continuamos a crescer em termos de despesas com salários e remunerações. É preciso compreender o que está a contribuir para o aumento desta rubrica”, afirmou. A deputada defendeu que a formação vai reforçar a capacidade técnica dos parlamentares para a análise da proposta do PESOE 2026, que será brevemente apreciada em plenário. “Queremos que os deputados se comprometam com a troca de experiências e encontrem a melhor forma de participar na elaboração de pareceres sobre finanças públicas, recomendando ao Governo as melhores práticas, sobretudo no sector da educação e da saúde”, acrescentou. Por seu turno, Fátima Mimbire, especialista do FMO em Finanças Públicas e Indústria Extractiva, considerou que, apesar de tecnicamente estruturado, o PESOE 2026 apresenta lacunas de conteúdo, nomeadamente no que se refere à contratação de profissionais essenciais. “Notamos que haverá uma contratação muito baixa de professores e enfermeiros, quando o sistema de ensino deverá acolher mais de um milhão de novas crianças. Há incongruências no documento, justificadas pelas restrições orçamentais”, apontou. A especialista sublinhou ainda que, apesar das limitações financeiras, o Governo deve identificar novas fontes internas de receita, defendendo uma auditoria profunda ao sector extractivo, onde, segundo disse, “continua a perder-se muito dinheiro que não chega ao erário.” A formação decorre de forma intercalada e prossegue na próxima sexta-feira, 21 de Novembro, com o objectivo de reforçar a capacidade de fiscalização orçamental do Parlamento e melhorar a qualidade das recomendações dirigidas ao Executivo.advertisement