Está em vigor “novo regime de isenção de portagens”: Para

Já está em vigor um novo regime de isenção de pedágio em certos trechos da A2 e A6, mas afinal, como funciona? O Governo lembra que essa é uma medida direcionada apenas para alguns. Em causa está “um novo regime de isenção de portagens em determinados troços das autoestradas A2 e A6, uma medida direcionada principalmente a residentes e empresas localizadas na região do Alentejo”, explicou o Executivo através de uma publicação partilhada nas redes sociais. No mesmo post, o Governo explica como funciona a medida e quem pode se beneficiar. Fique por dentro e esclareça as dúvidas. Como se beneficiar da isenção? “O processo de adesão implica em solicitação junto à administradora do sistema eletrônico, incluindo a associação do identificador à placa, a comprovação da propriedade ou uso do veículo e a apresentação de documentação válida. No caso de veículos em leasing ou aluguel, são exigidos comprovantes adicionais”, diz o Executivo. Além disso, você deve saber que “é obrigatório o uso de um sistema eletrônico de cobrança de pedágio, como a Via Verde” e “apenas os veículos que estiverem devidamente registrados e associados a esse regime específico estão isentos de pagamento”. “Caso contrário, mesmo que atendam às condições, os motoristas continuarão pagando pedágio”, explica o governo. Quem pode aproveitar? Segundo o Governo, são beneficiários da medida os: “Residentes e empresas sediadas em várias sub-regiões do Alentejo, incluindo o Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, desde que estejam registados no sistema eletrónico de portagens”; “Pessoas físicas e jurídicas que tenham residência ou sede na área de influência da autoestrada A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e da autoestrada A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar”. Tenha em mente que a “isenção não é vitalícia e os beneficiários devem comprovar regularmente que continuam elegíveis, atualizando a documentação antes de completar um ano”. Nos últimos dois anos, a oposição conseguiu impor algumas derrotas ao Governo PSD/CDS-PP no parlamento, que passaram pelo pagamento de menos portagens, um aumento extraordinário das pensões mais baixas ou um prolongamento do congelamento das propinas. Lusa | 07:41 – 01/04/2026 Lembrando que a isenção do pagamento de pedágio na rodovia A6 e nos trechos da Autoestrada do Sul (A2) que servem o Alentejo para moradores e empresas com sede na região foi aprovada, em novembro de 2025, no âmbito da votação na especialidade do OE2026, por proposta do PS. O regime de isenção abrange o trecho da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, enquanto, no que diz respeito à A2, está incluído o trecho do nó A2/A6/A13 ao nó de Almodôvar, no distrito de Beja. A isenção funciona “por meio do uso de dispositivo eletrônico associado à placa do veículo”. Para saber quem pode ser beneficiado pela isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central”, ou seja, distritos de Portalegre e Évora, e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”, ou seja, distrito de Beja e concelhos do litoral alentejano que pertencem ao distrito de Setúbal. Leia Também: Começa hoje nova isenção de pedágio: Onde se aplica e como funciona