Estado vende imóveis abaixo do preço de mercado? “É falso”,

O Governo garante que é “falso” que tenha vendido em hasta pública imóveis do Estado abaixo do valor de mercado, como foi noticiado este domingo, afirmando até que superaram o valor máximo fixado pelas avaliações externas “em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial”.

“Importa esclarecer que foram realizadas, para todos os imóveis que integraram a lista da Hasta Pública n.º1/2026, duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de seleção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo”, clarifica o Ministério das Finanças, num comunicado enviado hoje às redações.
Além disso, segundo o Executivo, esse valor máximo fixado “foi inequivocamente superado, em todos os imóveis” vendidos em cerca de “21,9% face ao valor-base inicial”.
O Público noticiou hoje que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas. Segundo o jornal, em conjunto, oito imóveis em Lisboa deixados vazios após a concentração do Governo num só espaço, já vendidos ou que irão a leilão ainda este ano, poderiam albergar cerca de 450 casas públicas.
A notícia levou o PS a acusar o Governo de se comportar como um “agente imobiliário invertido” e anunciar que vai pedir, já na próxima semana, a audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do presidente da Estamo, a empresa pública portuguesa responsável pela gestão, valorização, arrendamento e venda do património imobiliário do Estado.
O ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento vem agora esclarecer que foram vendidos apenas dois dos oito imóveis referidos pelo Público. 
“No caso do imóvel situado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, o valor base era 13.026.900 euros, tendo sido alienado por 15.276.900 euros”, acrescenta o comunicado.
Já no caso “do imóvel situado na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor base era de 4.122.500 euros, tendo sido vendido por 5.213.754 euros”, lê-se ainda.
O Ministério das Finanças garante ainda que “todo o processo de preparação, realização e execução da Hasta Pública n.º1/2026 cumpriu, de forma escrupulosa, rigorosa e transparente, todas as regras legais, procedimentais e regulamentares aplicáveis”.
A notícia do Público cita especialistas que “questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público”.
O jornal sustenta que, tendo em conta “as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3.284 euros por metro quadro, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3.072 euros por metro quadrado”, quando o valor mediano das casas apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5.366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor, e de 6.104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque.
Estes valores são “quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo”, de acordo com a notícia, onde se indica que a Estamo não deu resposta às questões sobre a discrepância nos valores.
Ainda segundo o Público, os imóveis em causa ficaram desocupados após a concentração de ministérios e direções-gerais num único edifício no centro de Lisboa. Tanto os dois edifícios já vendidos “quanto os restantes — há mais seis edifícios que deverão ir a hasta pública ainda este ano — cumprem os critérios para poderem ser integrados na bolsa de habitação pública”.
Entretanto, o PS acusou hoje o Governo de se comportar como um “agente imobiliário invertido”, ao vender imóveis do Estado abaixo do preço, e quer explicações no parlamento do ministro da Habitação e do presidente da Estamo.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa afirmou que “o Estado anda a comportar-se como um agente imobiliário invertido, anda a comprar imóveis por preços mais altos do que aqueles que vende. Vende barato e compra muito caro”, criticou.
Em abril, o PS deu entrada no parlamento de um projeto-lei que estabelece um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que visa garantir a sua não alienação quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística.
O diploma está atualmente, segundo Luís Testa, numa fase de recolha de contributos.
(Notícia atualizada às 13h55)
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